03/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:41

Juntada de Petição de informação
30/05/2025 18:37

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Processo Nº 0800258-18.2023.8.15.0441 EXEQUENTE: CONDOMINIO MAANAIM COUNTRY RESIDENCE EXECUTADO: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME SENTENÇA CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – HOMOLOGAÇÃO.

Preenchidos os requisitos legais, é de ser homologada a pretensão dos interessados, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos, etc.

EXEQUENTE: CONDOMINIO MAANAIM COUNTRY RESIDENCE, qualificado(a) nos autos, ajuizou a presente ação contra EXECUTADO: ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, igualmente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos narrados na inicial.

Na petição retro , as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do presente feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes, devidamente representadas por advogados com poderes para transigir, chegaram a uma composição amigável, peticionando conjuntamente em juízo, restando certo que os termos do acordo satisfazem ambas, sendo lícito seu objeto e não existindo vedação legal, devendo ser referendado judicialmente, até porque se trata de direito patrimonial disponível.

De conformidade Com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas, isso posto, ante a regularidade da documentação acostada aos autos tenho a homologação do acordo como plenamente adequada.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, do Código de Processo Civil.

Custas já pagas.

Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado.

Ante a ausência de interesse recursal, DECLARO o trânsito em julgado.

Registrada e publicada eletronicamente, Cientifico as partes da presente homologação.

ARQUIVE-SE.

Conde-PB, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juíza de Direito
28/05/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:08

Homologada a Transação
27/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
15/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:25

Outras Decisões
07/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ARQUITETIC CONTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
14/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 17:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/07/2024 11:16

Expedição de Mandado.
03/05/2024 18:31

Concedida a substituição/sucessão de parte
03/05/2024 18:31

Recebida a emenda à inicial
02/05/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:11

Juntada de provimento correcional
27/02/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 09:03

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807637-61.2024.8.15.0251

Adriana Ailton da Silva Nunes

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2024 23:18

Exibir Processo

Processo nº 0810243-05.2025.8.15.0000

Maria Cecilia Nobrega da Silva

Estado da Paraiba

Advogado: Juciane Santos de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0802038-32.2024.8.15.0061

Idaelson Rodrigues Martins

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/08/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0829489-95.2025.8.15.2001

Maria das Gracas Lima

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Marcela Neves Mendonca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0801781-13.2025.8.15.0371

Melisa Joyse da Silva

Jose Ananias da Costa Neto

Advogado: Francisco Genildo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/03/2025 11:13

Exibir Processo