04/06/2025 20:07

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 18:26

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0821804-71.2024.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: EDIGLEY ARAUJO DANTAS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, o Demandante concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 106667333).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, o Demandante concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 106667333), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 104774182, no montante de R$ 5.040,50 (cinco mil e quarenta reais cinquenta centavos).

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que fora juntado o contrato de honorários oportunamente (ID 88569882), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, saliento que a liberação de tal numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao autor.

Logo, expeça-se a RPV, referentes ao crédito principal, anotando-se o destaque dos honorários contratuais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/03/2025 19:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/03/2025 19:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:45

Juntada de Petição de comunicações
10/12/2024 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/12/2024 22:27

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 00:16

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 23:48

Conclusos para despacho
23/08/2024 23:48

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2024 08:51

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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