TJPB - 0828136-20.2025.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

REGINA IRENE DIAZ MOREIRA FORMIGA

CPF *67.***.*15-49

Advogados

PENINA ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 23607/PB

CPF *60.***.*19-28

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALFONSO DIAZ BERNAL NETO

CPF *74.***.*78-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 06:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2025 10:59

    Juntada de Termo de Curatela Provisório

  • 27/08/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 17:33

    Nomeado curador

  • 18/08/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:24

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 14/08/2025 03:29

    Decorrido prazo de LUIZ ALFONSO DIAZ BERNAL NETO em 13/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 21:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 21:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 20:51

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 2ª Vara de Família da Capital Processo nº 0828136-20.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

    REGINA IRENE DIAZ MOREIRA FORMIGA , qualificada nos autos, através de advogado, intentou a presente Ação de Interdição c/c Pedido de curatela provisória em face de LUIZ ALFONSO DIAZ BERNAL NETO, alegando, em síntese: Que é mãe do(a) interditando(a), e que este(a) é Portador de Esquizofrenia, doença que o(a) impossibilita de exercer os atos da vida civil.

    Pediu a concessão da curatela provisória.

    Juntou documentos.

    Custas pagas. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do NCPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato.

    No caso vertente, o laudo médico atesta a patologia do(a) promovido(a) (ID nº113013617 - Pág. 1).

    A legitimidade da parte autora também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos.

    Diante do exposto, nos termos do § único, do art. 749, do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para conceder a curatela provisória do interditando à autora, devendo ser lavrado o competente termo de compromisso de curadora provisória.

    Cite-se o(a) interditando(a), advertindo-o(a) de que, no prazo de 15 dias, poderá impugnar o pedido do autor(art. 752, do CPC), bem como poderá constituir advogado(§ 3º do art. 752), sob pena de ser-lhe nomeado curador especial.

    O MEIRINHO DEVE CERTIFICAR DE FORMA MINUCIOSA O ESTADO DO(A) INTERDITANDO(A).

    INTIME-SE, AINDA, O ADVOGADO DA AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DO GENITOR COM A NOMEAÇÃO DA AUTORA COMO CURADORA.

    Intimem-se.

    CUSTAS PAGAS.

    João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente).

    Sivanildo Torres Ferreira Juiz de Direito

  • 27/06/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 11:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2025 19:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 15:38

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    INTIME-SE a parte autora, por sua advogada, para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1o, NCPC), no prazo de 05 (cinco) dias ou, ainda, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais e diligências do oficial de justiça.

  • 29/05/2025 01:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 09:59

    Determinada diligência

  • 21/05/2025 14:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/05/2025 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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