24/07/2025 15:18

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 24/07/2025 09:45 2ª Vara Regional das Garantias.
24/07/2025 15:18

Determinada diligência
24/07/2025 15:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDIVAM DA SILVA - CPF: *20.***.*04-90 (INDICIADO)
02/06/2025 15:38

Publicado Expediente em 02/06/2025.
31/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:19

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min.

Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.

João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803367-79.2023.8.15.0331 Polo Passivo: EDIVAM DA SILVA Vistos, etc.

Infere-se dos autos que o representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo, a qual fora aprazada para o dia 20 de fevereiro de 2025, às 09hrs.

Contudo, em detrimento da ausência do investigado, haja vista sua não intimação, o Parquet manifestou-se pelo aprazamento de nova data para a realização do ato, com a prosseguimento de intimação via telefone/Whastapp dos seguintes números: (83) 99410-8277 / (83) 99305-4233.

Diante disso, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, redesigno a AUDIÊNCIA homologatória do acordo para o dia 24 de julho de 2025, às 09h45min, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime-se o Ministério Público, a douta Defesa e o investigado, bem como proceda com as demais diligências necessárias.

CUMPRA-SE COM BREVIDADE.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito em substituição - 2ª Vara Regional das Garantias
29/05/2025 19:55

Juntada de Petição de cota
29/05/2025 00:53

Expedição de Mandado.
29/05/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 24/07/2025 09:45 2ª Vara Regional das Garantias.
15/05/2025 07:58

Determinada diligência
15/05/2025 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 07:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 20:23

Juntada de Petição de cota
26/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/02/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.
13/02/2025 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 09:22

Juntada de Petição de diligência
05/02/2025 08:07

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:01

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.
16/01/2025 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 22:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/12/2024 23:01

Conclusos para despacho
20/11/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
18/11/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 20:26

Conclusos para despacho
16/11/2024 20:25

Juntada de Certidão
16/11/2024 20:25

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 29/01/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
22/09/2024 01:33

Juntada de Certidão
22/09/2024 01:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2025 10:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.
16/09/2024 07:40

Juntada de Petição de cota
11/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:16

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:18

Juntada de Petição de cota
13/08/2024 02:31

Decorrido prazo de EDIVAM DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes
13/07/2024 00:49

Decorrido prazo de EDIVAM DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:37

Conclusos para despacho
01/07/2024 22:44

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
11/06/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 09:57

Determinada a redistribuição dos autos
22/05/2024 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 17:03

Juntada de Petição de cota
02/03/2024 00:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2024 23:59.
01/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 00:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:33

Juntada de Ofício
27/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:38

Juntada de Petição de cota
29/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:35

Outras Decisões
18/09/2023 19:16

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:05

Juntada de Petição de cota
20/08/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:57

Ordenada a entrega dos autos à parte
17/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
16/08/2023 23:19

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 00:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 11/07/2023 23:59.
12/06/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 20:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 18:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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