TJPB - 0813792-34.2025.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 04:09
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 04:09
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813792-34.2025.8.15.2001 Assunto: [Atraso de vôo] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: DIEGO LUIZ CORREIA LIMA DE QUEIROZ ESPINOLA(*76.***.*04-03); ANA MARIA FERNANDES DA SILVA(*25.***.*29-69); Polo passivo: AZUL LINHA AEREAS(09.***.***/0001-60); FLAVIO IGEL(*70.***.*63-07); SENTENÇA ACORDO.
DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO.
Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
RELATÓRIO.
Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
FUNDAMENTAÇÃO.
A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
DISPOSITIVO.
Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.
Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.
Cancele-se a audiência eventualmente designada.
Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.
P.R.I.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Juiz de Direito -
27/05/2025 23:35
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 23:35
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 23:35
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:54
Homologada a Transação
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26/05/2025 10:03
Conclusos para despacho
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26/05/2025 10:03
Juntada de Projeto de sentença
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26/05/2025 10:02
Conclusos ao Juiz Leigo
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26/05/2025 10:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/05/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/05/2025 09:37
Juntada de Informações
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25/05/2025 23:00
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 22:20
Juntada de Petição de contestação
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01/04/2025 20:34
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 06:30
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 06:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2025 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/03/2025 16:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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