18/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 17:47

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de CASA LOTERICA DA IMACULADA LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIA BARRETO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 04:10

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805726-66.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, evolua-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
27/05/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo
06/05/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/05/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
06/05/2025 09:17

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 05:36

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de CASA LOTERICA DA IMACULADA LTDA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:05

Expedição de Carta.
24/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:38

Juntada de Decisão
17/02/2025 17:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/05/2025 08:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
14/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 02:34

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2024 17:05

Expedição de Carta.
18/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:59

Determinada a citação de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
17/12/2024 11:59

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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