TJPB - 0002190-45.2011.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 06:28
Decorrido prazo de FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA em 30/05/2025 11:00.
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29/05/2025 03:50
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0002190-45.2011.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de desarquivamento, proposto por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE/PB - SINSERMAM, em ação que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais em face do MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, em processo que transitou em julgado em 30/11/2015.
Em 22/03/2021 a exequente foi intimada “para se manifestar acerca da petição e documentos, devendo informar se a obrigação de fazer fora efetiva e completamente adimplida”.
Todavia, o prazo decorreu in albis e o feito foi arquivado.
Somente em 29/11/2024 a parte exequente se manifestou requerendo o desarquivamento do feito para cumprimento de diligências visando a subsidiar o pedido de cumprimento de sentença. É o breve relato.
DECIDO.
Embora possível o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, a medida não é recomendável em termos de logística e organização da unidade judiciária, vez que se reativa um processo arquivado há muito tempo, que passa a interferir nos parâmetros de controle dos casos mais antigos pendentes.
Ademais, há o risco de prejudicar a defesa do executado em face de não se encontrar com a mesma representação processual ou até mesmo por ter mudado de endereço.
Em tal contexto, faz-se necessária nova comunicação pessoal para assegurar o contraditório com a possibilidade de constituição de novo patrono.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE ID 104576551 e determino a intimação da parte requerente para distribuição de novo processo sob a classe “execução de título executivo judicial”, devendo instruí-lo com a cópia do título executivo (sentença) e indicar o atual endereço para citação pessoal do executado, bem como outras manifestações que entenda pertinentes.
Após a intimação, retornem os autos ao arquivo.
Cumpra-se.
Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito. -
27/05/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:50
Determinado o arquivamento
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04/12/2024 13:43
Conclusos para despacho
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04/12/2024 13:43
Processo Desarquivado
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29/11/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 08:33
Arquivado Definitivamente
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31/10/2021 22:43
Determinado o arquivamento
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06/07/2021 10:45
Conclusos para despacho
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06/07/2021 10:44
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/05/2021 01:22
Decorrido prazo de SINSERMAN SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE em 11/05/2021 23:59:59.
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11/03/2021 09:14
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 03:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 03:27
Decorrido prazo de SINSERMAN SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE em 18/02/2021 23:59:59.
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27/01/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 10:43
Processo migrado para o PJe
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02/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 02: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
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02/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2020 NF 98/20
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02/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2020 07:38 TJEMM30
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06/11/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 11/2020 D000285200231 10:02:32 015
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06/11/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2020
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06/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2020
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12/03/2020 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/03/2020 011810PB
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19/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2020
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19/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2020
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19/02/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2020 D000165200231 13:09:12 MUNICIP
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19/02/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 02/2020
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19/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2020
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19/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 11/20
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21/01/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2020 MUNICIPIO
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08/01/2020 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 08: 01/2020
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08/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 01/2020 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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08/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 01/2020 SINSERMAN SINDICATO DOS SERVIDORES PUB
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14/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2019 P001755190231 14:17:51 SINSERM
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14/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2019
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12/11/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2019 P001755190231 13:29:51 SINSERM
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12/11/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2019
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01/11/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2019
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01/11/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/11/2019 011810PB
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24/10/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2019 P001650190231 13:28:06 MUNICIP
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24/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2019
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22/10/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 P001650190231 11:00:16 MUNICIP
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22/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2019
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04/09/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 04: 09/2019 09:30
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04/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/09/2019 019296PB
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30/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P001408190231 10:43:31 MUNICIP
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30/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 04: 09/2019 09:30 0003
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30/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 08/2019 D002932190231 11:18:58 013
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30/08/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 08/2019 D002934190231 11:18:58 012
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30/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P001389190231 11:18:58 MUNICIP
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30/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2019 P001408190231 11:18:58 MUNICIP
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30/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2019 NF 124/1
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27/08/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2019 P001389190231 09:34:55 MUNICIP
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15/08/2019 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 28: 08/2019 11:00 0003
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15/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2019 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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15/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2019 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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14/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2019
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09/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2019
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09/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2019
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10/07/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 07/2019 D002468190231 13:51:41 011
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02/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2019
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02/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 07/2019 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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27/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2019
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27/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2019 P000945190231 11:58:23 SINSERM
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27/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2019
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24/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P000945190231 13:08:38 SINSERM
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17/04/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/04/2019 011810PB
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09/04/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 09: 04/2019 D001544190231 10:18:11 010
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29/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 03/2019 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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29/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 03/2019 NF 38/19
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28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2019
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22/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2019 P000572190231 09:37:36 SINSERM
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22/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2019
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21/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2019 P000572190231 10:33:24 SINSERM
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21/03/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2019
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13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019
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13/02/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/02/2019 011810PB
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06/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2019 P000072190231 10:38:34 MUNICIP
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06/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019 P000072190231 16:36:32 MUNICIP
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20/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 11/2018 D003931180231 10:24:05 009
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24/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2018 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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23/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 10/2018
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28/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2018 P001964180231 11:12:58 SINSERM
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28/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 09/2018
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20/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P001964180231 13:54:51 SINSERM
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23/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 08/2018 D002733180231 14:46:08 008
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11/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2018
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11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2018 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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21/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P001308180231 10:56:55 SINSERM
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21/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 06/2018
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21/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 06/2018
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08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2018 P001308180231 13:36:06 SINSERM
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12/04/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 04/2018 D001221180231 13:08:00 007
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15/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 03/2018 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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09/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2018
-
23/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2018 P000337180231 13:16:45 SINSERM
-
23/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 P000337180231 13:58:40 SINSERM
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07/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 11/2017 D004663170231 09:39:14 006
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10/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 10/2017 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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09/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 10/2017
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29/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P002083170231 12:33:56 SINSERM
-
29/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2017
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10/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2017 P002083170231 13:07:26 SINSERM
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10/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017
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14/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2017 011810PB
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02/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 06/2017
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18/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 05/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
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23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P000692170231 10:32:20 TERCEIR
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23/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2017 P000692170231 10:40:01 TERCEIR
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23/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/03/2017 011810PB
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02/12/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02: 12/2016 D004873160231 14:04:33 005
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21/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 11/2016 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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17/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P001867160231 09:11:45 SINSERM
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13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
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26/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2016 P001867160231 13:16:06 SINSERM
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15/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 09/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2016
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14/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 07/2016 D002805160231 12:12:51 004
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18/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2016 MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
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25/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2016
-
25/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P000520160231 13:26:17 SINSERM
-
29/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 03/2016 P000520160231 08:24:26 SINSERM
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08/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2016
-
19/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 01/2016
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19/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2016
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06/10/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 06: 10/2014 OF.709/14
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01/10/2014 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 08/2014 AUTOR E 30/08/14 PROMOVIDO
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21/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 07/2014 NF 94/14
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17/07/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 07/2014
-
17/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 07/2014 SENT REGIST 398/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014
-
16/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2014
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27/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 12/2013
-
21/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013
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20/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 11/2013 OF.782/13
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18/11/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2013 CONTRA CHEQUES
-
25/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 24: 10/2013 09:30
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10/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 09/2013 SINSERMAN SINDICATO DOS SERVIDORES PUB
-
08/09/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 10/2013 09:30
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04/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 09/2013
-
28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
12/07/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 18062012
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12/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12072012
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17/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17042012
-
17/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18062012
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22/03/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220320121MUNICIPIO DE
-
25/01/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 15102011
-
25/01/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 23012012
-
25/01/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25012012
-
15/10/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15102011
-
10/10/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/10/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10102011 CR02
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2011
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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