07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEDROZA TRAJANO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:14

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0815633-69.2022.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEDROZA TRAJANO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

As partes divergem quanto ao correto valor da execução.

Para fins da análise da alegação de excesso de execução, diante da diferença entre os cálculos apresentados pelas partes, e com fulcro no Ato da Presidência n. 70/2018, PROCEDA o servidor responsável pelo cumprimento do presente feito com a elaboração dos cálculos dos valores a serem executados, por meio do Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – TJ CALC, observando as disposições constantes na sentença e acórdão (ID 59252777 e ID 76625738), bem como as fichas financeiras e as escalas de plantão da autora (ID 91324105 e ID 107910569), INTIMANDO as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Em não sendo possível a confecção dos cálculos pela referida ferramenta, determino: 1 - REMETA-SE o processo para Contadoria Judicial competente. 2 - Com o retorno do processo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias. 3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, concluso para decisão.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
28/05/2025 07:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/05/2025 17:55

Determinada diligência
21/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:58

Determinada diligência
18/02/2025 19:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:07

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:58

Determinada diligência
11/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de alegações finais
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2025 23:59.
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:55

Determinada diligência
14/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
14/11/2024 05:32

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2024 01:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 13:56

Juntada de Petição de alegações finais
03/10/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:30

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:35

Determinada diligência
17/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 07:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:17

Juntada de Ofício
09/07/2024 05:38

Juntada de Petição de alegações finais
12/06/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 07:52

Conclusos para decisão
08/06/2024 06:01

Juntada de Petição de alegações finais
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:44

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 13:20

Expedição de Mandado.
06/05/2024 13:28

Juntada de Ofício
25/04/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEDROZA TRAJANO em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:45

Juntada de Petição de alegações finais
20/02/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/02/2024 15:15

Juntada de Petição de alegações finais
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEDROZA TRAJANO em 07/02/2024 23:59.
05/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 06:55

Juntada de Petição de alegações finais
30/11/2023 08:58

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 12:39

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 11:58

Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2023 23:06

Juntada de Petição de cota
01/11/2023 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 08:12

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 13:05

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:49

Juntada de Ofício
06/10/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 05:15

Juntada de Petição de alegações finais
25/09/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:00

Conclusos para decisão
05/09/2023 07:02

Juntada de Petição de alegações finais
04/09/2023 06:23

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2023 10:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/08/2023 11:42

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 07:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:53

Recebidos os autos
26/07/2023 10:53

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2022 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2022 21:26

Juntada de Petição de apelação
09/06/2022 13:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO PEDROZA TRAJANO em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:42

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 08:40

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 10:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2022 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 13:15

Juntada de devolução de mandado
06/04/2022 08:28

Expedição de Mandado.
04/04/2022 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 17:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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