08/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 01/06/2025 06:00.
03/06/2025 15:13

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 01/06/2025 06:00.
03/06/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
29/05/2025 03:23

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:28

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809471-02.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é militar e percebe rendimentos mensais de R$ 5.343,55.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 562,90, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 75% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 25% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:53

Gratuidade da justiça concedida em parte a ONILDO LEMOS DOS SANTOS - CPF: *62.***.*84-66 (AUTOR)
26/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas
13/05/2025 08:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:41

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 20:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:54

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 09:58

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2025 01:51

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:21

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:36

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2024 10:01

Juntada de Petição de informações prestadas
04/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TJPB - 0809471-02.2024.8.15.0251

Polo Ativo

Polo Passivo

Movimentações

Detalhes

Documentos

Informações relacionadas

Processo nº 0879229-56.2024.8.15.2001