04/09/2025 04:10

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807542-31.2024.8.15.0251 [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: MARIA FRANCILENE DE SOUSA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:27

Outras Decisões
02/09/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 11:02

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:02

Processo Desarquivado
02/09/2025 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/09/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:14

Determinado o arquivamento
01/09/2025 07:06

Conclusos para despacho
31/08/2025 19:55

Recebidos os autos
31/08/2025 19:55

Juntada de Certidão de prevenção
06/03/2025 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:27

Determinada diligência
07/02/2025 08:27

Conclusos para despacho
05/02/2025 01:18

Decorrido prazo de VICTOR BEZERRA FERNANDES FILGUEIRAS em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 15:23

Juntada de Projeto de sentença
10/12/2024 15:22

Conclusos ao Juiz Leigo
10/12/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/12/2024 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
10/12/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:36

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:28

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:54

Juntada de Petição de resposta
28/11/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 10:16

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/12/2024 11:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
28/11/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:10

Expedição de Mandado.
28/11/2024 09:51

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 08:34

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:55

Determinada diligência
11/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 16:26

Extinto o processo por incompetência territorial
31/07/2024 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 16:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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