03/09/2025 22:32

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 22:32

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:04

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:04

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:04

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:01

Publicado Mandado em 09/07/2025.
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803995-40.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: GERALDO LEITE DA SILVA REU: BANCO BMG SA Vistos, etc.

Trata-se de ação movida por Geraldo Leite da Silva em face do Banco BMG S/A, em que, após a regular tramitação do feito, as partes vieram aos autos, por meio de petição conjunta, informar a celebração de acordo extrajudicial para pôr fim ao litígio, com base nos artigos 840 e seguintes do Código Civil, bem como nos princípios da autonomia da vontade, da celeridade e da economia processual.

No referido acordo, devidamente firmado pelas partes e seus respectivos patronos, o réu comprometeu-se ao pagamento do montante total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este dividido entre o autor, a título de danos morais e materiais (R$ 2.800,00), e o advogado do autor, a título de honorários advocatícios (R$ 2.200,00).

O pagamento será efetuado via depósito judicial no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao protocolo da petição.

Além da obrigação pecuniária, o acordo prevê que o réu também: Declarará a inexistência do débito discutido nos autos; Cancelará o contrato e suspenderá os descontos incidentes na conta do autor; Cancelará o cartão de crédito vinculado; Excluirá restrições junto a órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis; Restituirá eventual valor descontado após a homologação, caso haja, no prazo de 15 (quinze) dias úteis após comunicação.

O ajuste também dispõe sobre cláusulas de quitação ampla, irrevogável e irretratável, além de prever a renúncia recursal e o pedido de homologação judicial, com extinção do feito com resolução de mérito.

O acordo apresentado reflete a livre manifestação de vontade das partes, não havendo indícios de vícios que maculem sua validade, tampouco afronta à ordem pública ou a direitos indisponíveis.

Trata-se, portanto, de acordo lícito, possível e vantajoso, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação.

Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do promovente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 16:42

Homologada a Transação
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:24

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:03

Publicado Mandado em 28/05/2025.
28/05/2025 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N.0803995-40.2023.8.15.0211 ATO 01/2023/3ª VARA MISTA Com o trânsito em julgado da sentença, intimo a(s) parte(s) interessada(s) para requerer(em) o que entender necessário, no prazo de 10(dez) dias.

Obs: Não havendo manifestação, serão os autos arquivados conforme as disposições da sentença.

Itaporanga/PB, data do sistema.

De ordem, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE SOUSA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
26/05/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:58

Recebidos os autos
26/05/2025 09:58

Juntada de Certidão de prevenção
21/02/2025 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 13:12

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:36

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:36

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:36

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2025 20:47

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 17:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/10/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:28

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:58

Nomeado perito
07/03/2024 20:41

Conclusos para despacho
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:11

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:27

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 08:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2023 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO LEITE DA SILVA - CPF: *73.***.*97-49 (AUTOR).
10/11/2023 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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