31/07/2025 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2025 22:52

Outras Decisões
07/07/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 17:59

Publicado Expediente em 16/06/2025.
15/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 02:51

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0803584-88.2025.8.15.2001 Assunto: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ(*39.***.*49-10); CARMEN LUCIA DAVES DE MORAES(*85.***.*98-87); Polo passivo: BANCO AGIBANK S/A(10.***.***/0001-50); DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA(*68.***.*04-68); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
27/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:23

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 13:38

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 20:03

Juntada de Petição de réplica
25/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 08:12

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 13:56

Expedição de Carta.
20/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2025 10:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
26/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio
26/01/2025 13:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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