TJPB - 0021382-57.2009.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA PENHA GONZAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA

JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO

M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 01:14

    Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:48

    Publicado Expediente em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 29/05/2025 02:48

    Publicado Expediente em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 29/05/2025 02:48

    Publicado Expediente em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 29/05/2025 02:48

    Publicado Expediente em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Defeito, nulidade ou anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0021382-57.2009.8.15.2001 AUTOR: MARIA DA PENHA GONZAGA REU: M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA, MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO, JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

    Compulsando os autos verifico que a citação dos réus M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA e MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO foi efetuada por edital, portanto, trata-se de citação ficta.

    A ausência de defesa quando a citação é ficta, ou seja, por edital, resulta na nomeação de curador especial (art. 9º, II, CPC) .

    Diante do exposto, nomeio curador especial, na pessoa do Defensor Público que atua perante este Juízo.

    Notifique-se para apresentação de manifestação, em 15 dias.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

    Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 27/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 18:51

    Outras Decisões

  • 06/01/2025 23:22

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 08/10/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 23:04

    Juntada de provimento correcional

  • 26/06/2023 12:46

    Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:45

    Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:45

    Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:45

    Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:44

    Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:44

    Decorrido prazo de M M NASCIMENTO ESTACIONAMENTO LTDA em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:44

    Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 12:44

    Decorrido prazo de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 00:07

    Publicado Edital em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 00:06

    Publicado Edital em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 20/05/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 15/05/2023 07:57

    Expedição de Edital.

  • 15/05/2023 07:57

    Expedição de Edital.

  • 06/11/2022 05:43

    Juntada de provimento correcional

  • 10/10/2022 17:13

    Outras Decisões

  • 10/10/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 23:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 12/08/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 09:02

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 01:27

    Decorrido prazo de JUCEP JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2020 23:59:59.

  • 16/01/2020 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2019 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 13:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/01/2019 18:44

    Processo migrado para o PJe

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2018 MIGRACAO P/PJE

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2018 NF 137/1

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2018 17:44 TJEJPQQ

  • 07/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 12/2018

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 13/07/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 07/2016

  • 13/07/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2016

  • 08/04/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 04/2016

  • 23/03/2016 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23: 03/2016

  • 04/02/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 02/2016

  • 17/12/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

  • 10/09/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 09/2015 D084066152001 14:32:05 003

  • 10/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

  • 19/08/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 08/2015 MARIA DA PENHA GONZAGA

  • 08/04/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 05/09/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 09/2014

  • 05/09/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2014

  • 30/09/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

  • 14/02/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 02/2013 PRECT.EXP

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012

  • 30/08/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 29082012

  • 25/07/2012 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24072012

  • 25/07/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25072012

  • 21/03/2012 00:00

    Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032012

  • 21/03/2012 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02042012

  • 19/03/2012 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19032012 NF 50: 12

  • 12/03/2012 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012

  • 12/03/2012 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12032012

  • 15/02/2012 00:00

    Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14022012

  • 15/02/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022012

  • 09/12/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010

  • 09/12/2010 00:00

    Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09122010

  • 24/11/2010 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19112010

  • 24/11/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24112010

  • 15/09/2010 00:00

    Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15092010 004423PB

  • 15/09/2010 00:00

    Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15092010

  • 23/08/2010 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010

  • 23/08/2010 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082010

  • 12/08/2010 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12082010

  • 09/04/2010 00:00

    Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 09042010

  • 05/11/2009 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07102009

  • 05/11/2009 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

  • 16/10/2009 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 07102009

  • 16/10/2009 00:00

    Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102009

  • 16/10/2009 00:00

    Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 16112009

  • 01/10/2009 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28092009

  • 01/10/2009 00:00

    Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 01112009

  • 10/09/2009 00:00

    Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 08092009

  • 10/09/2009 00:00

    Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10102009

  • 04/09/2009 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040920092JUCEP JUNTA C

  • 12/08/2009 00:00

    Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12082009 004423PB

  • 12/08/2009 00:00

    Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12082009

  • 02/08/2009 00:00

    Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02082009 NF 68: 9

  • 20/07/2009 00:00

    Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 20072009

  • 20/07/2009 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20072009

  • 16/07/2009 00:00

    Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15072009

  • 14/07/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072009

  • 14/07/2009 00:00

    Mov. [1223] - TUTELA DEFERIDA 14072009

  • 14/07/2009 00:00

    Mov. [664] - OFICIE-SE 14072009

  • 29/06/2009 00:00

    Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26062009

  • 29/06/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29062009

  • 08/06/2009 00:00

    Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 04062009

  • 08/06/2009 00:00

    Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062009

  • 01/06/2009 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009

  • 01/06/2009 00:00

    Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 01062009

  • 26/05/2009 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26052009

  • 26/05/2009 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052009

  • 22/05/2009 00:00

    Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

  • 22/05/2009 00:00

    Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 22052009 JPDG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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