TJPB - 0813777-65.2025.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Carlos Antonio Sarmento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL PROCESSO Nº 0813777-65.2025.8.15.2001 RECORRENTE: MARISTELLA DE BARROS PINTO--Advogados do(a) RECORRENTE: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO - PB12904-A, SAMUEL LEITE LISBOA FLORENCIO LINS - PB34182 RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA-Advogado do(a) RECORRIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 RELATOR: Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO) ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que o Recurso Extraordinário/Agravo atravessado nos autos foi tempestivo, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s)recorrida(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, 12 de agosto de 2025 .
FABIOLA HYPOLITO DA COSTA LINS Técnica Judiciária -
12/08/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 10:52
Juntada de Petição de agravo (interno)
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08/08/2025 06:30
Não conhecido o recurso de MARISTELLA DE BARROS PINTO - CPF: *43.***.*47-68 (RECORRENTE)
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29/07/2025 08:52
Conclusos para despacho
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27/07/2025 00:01
Decorrido prazo de MARISTELLA DE BARROS PINTO em 26/07/2025 06:00.
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23/07/2025 00:04
Publicado Expediente em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Juíza Rita de Cássia Martins Andrade NÚMERO DO PROCESSO: 0813777-65.2025.8.15.2001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] RECORRENTE: MARISTELLA DE BARROS PINTO Advogados do(a) RECORRENTE: ABRÃO COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO - PB12904-A, SAMUEL LEITE LISBOA FLORÊNCIO LINS - PB34182 RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) RECORRIDO: FLAVIO IGEL - SP306018 D E S P A C H O Vistos, etc.
Verifica-se, pela análise dos autos, que a parte recorrente, embora tenha interposto recurso inominado, não efetuou o devido preparo e requereu a gratuidade de justiça.
O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC).
Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; Ressalto que a parte recorrente deverá, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), juntar os itens acima elencados ou efetuar o preparo do Recurso (art. 42, §1º da Lei 9.099/95).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora -
21/07/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 22:02
Determinada diligência
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17/07/2025 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:47
Juntada de Certidão
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02/07/2025 20:12
Recebidos os autos
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02/07/2025 20:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
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