31/05/2025 01:27

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 02:26

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:26

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 16:46

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Expeçam-se alvarás na forma indicada no projeto de sentença.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz de Direito
27/05/2025 21:27

Juntada de Alvará
27/05/2025 21:27

Juntada de Alvará
27/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
10/05/2025 09:09

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 20:43

Conclusos ao Juiz Leigo
15/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:41

Decorrido prazo de LEONARDO COSME DE OLIVEIRA DIOGO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 21:37

Transitado em Julgado em 08/04/2025
03/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2025 17:58

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
02/03/2025 21:23

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:02

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2025 09:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/02/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/02/2025 22:11

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/12/2024 22:11

Expedição de Carta.
07/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 22:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/12/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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