01/09/2025 01:06

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801694-91.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material] Parte autora JOSEVY SOARES CAMPOS FILHO Parte ré AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA JOSEVY SOARES CAMPOS FILHO ingressou em juízo com a presente ação contra AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ambos devidamente qualificados, pelos motivos e fundamentos apontados na peça vestibular.

Sobreveio, nos autos, minuta de acordo extrajudicial celebrado pelo(a) autor(a) e pelo(a) réu(é).

FUNDAMENTO e DECIDO.

No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao pacto celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência de advogados.

Ante o exposto e de acordo com o contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
28/08/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:39

Homologada a Transação
28/08/2025 11:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/08/2025 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 08:39

Recebidos os autos
23/07/2025 08:39

Juntada de Certidão de prevenção
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL , PETIÇÕES EM ATÉ 48 HORAS ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 09 de Junho de 2025, às 14h00 , até 16 de Junho de 2025.
28/04/2025 21:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2025 19:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 21:31

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:01

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
20/06/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/06/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/06/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:40

Juntada de Petição de resposta
11/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2024 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/03/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:51

Outras Decisões
05/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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