03/09/2025 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/09/2025 08:13

Juntada de comunicações
26/08/2025 04:14

Decorrido prazo de VANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:43

Juntada de documento de comprovação
25/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 08:12

Juntada de documento de comprovação
08/08/2025 01:23

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0804117-19.2022.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 117580202), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará judicial em favor da exequente, no valor de R$ 407,27 (quatrocentos e sete reais e vinte e sete centavos), junto ao SISBAJUD de id 112996442, desbloqueando ou devolvendo ao executado(a), mediante alvará, eventual saldo remanescente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
06/08/2025 11:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:20

Expedido alvará de levantamento
06/08/2025 11:20

Determinado o arquivamento
06/08/2025 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/08/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:50

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 16:26

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
30/07/2025 10:16

Juntada de comunicações
03/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:22

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0804117-19.2022.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 REQUERIDO: Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO - PB32165 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE Proceda a serventia com a disponibilização do extrato bloqueado via SISBAJUD, intimando-se o exequente para informar dados bancários para fins de expedição de alvará, caso o bloqueio tenha sido PARCIAL.

BAYEUX, 21 de maio de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
21/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:30

Juntada de comunicações
03/04/2025 12:58

Indeferido o pedido de VANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*79-63 (EXECUTADO)
01/04/2025 19:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/03/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 21:29

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/01/2025 07:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/12/2024 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/11/2024 09:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 09:47

Expedição de Carta.
18/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:07

Processo Desarquivado
24/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:33

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:40

Homologada a Transação
10/07/2024 08:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:36

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2024 07:30

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:29

Processo Desarquivado
09/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/11/2023 12:42

Conclusos para despacho
07/09/2023 00:37

Decorrido prazo de VANUBIA SOUZA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
11/07/2023 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 22:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2023 09:07

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
20/06/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:00

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 12:00

Juntada de documento de comprovação
12/05/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:09

Juntada de comunicações
05/05/2023 07:15

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 09:15

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 20:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/03/2023 12:03

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:02

Juntada de documento de comprovação
20/03/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
16/03/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 07:56

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:01

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:33

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:33

Juntada de documento de comprovação
30/01/2023 09:34

Juntada de documento de comprovação
27/01/2023 11:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:10

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2022 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:30

Conclusos para despacho
01/12/2022 06:30

Juntada de informação
30/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:40

Conclusos para despacho
23/11/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:01

Juntada de comunicações
27/10/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:12

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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