28/05/2025 04:34

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 23:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto
15/05/2025 23:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:17

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 23:49

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DALLAS PARK em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:18

Mandado devolvido para redistribuição
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/05/2025 22:03

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:47

Determinada a citação de MARIO DE MELO FILHO - CPF: *16.***.*85-60 (EXECUTADO)
11/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:06

Determinada diligência
25/03/2025 20:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/01/2025 20:29

Expedição de Mandado.
16/01/2025 14:35

Determinada a citação de MARIO DE MELO FILHO - CPF: *16.***.*85-60 (EXECUTADO)
16/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800320-41.2023.8.15.0091

Maria das Dores Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800320-41.2023.8.15.0091

Maria das Dores Silva

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/04/2023 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0809243-27.2024.8.15.0251

Jonas Pereira da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Nilza Medeiros Pereira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0809243-27.2024.8.15.0251

Jonas Pereira da Silva

Banco Itau Consignado SA

Advogado: Tatiana Barreto Barros

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0805281-82.2023.8.15.0751

Maria Eduarda dos Santos Silva

Sebastiao Jorge da Silva

Advogado: Rayza Benicio de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2023 21:19

Exibir Processo