10/09/2025 03:24

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0828712-13.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: MARTA FRANCISCA DA SILVA Vistos, etc.

INTIME o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o local de destino do bem quando apreendido, assim como qualificar o depositário fiel, sob pena de ser nomeado o advogado da parte autora para o encargo.

Nessa data, intimei o autor, por advogado, via Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA - LIMINAR PENDENTE DE APRECIAÇÃO.

João Pessoa, 05 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
05/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:12

Determinada Requisição de Informações
05/09/2025 12:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:53

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:57

Expedição de Carta.
19/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0828712-13.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA RÉU: MARTA FRANCISCA DA SILVA Vistos, etc.

PROCEDA-SE com a intimação pessoal da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o que restou determinado no ID: 114565495 de maneira integral (pagamento das diligências do oficial de justiça - mandados de busca e apreensão e citação - e indicar o local de destino do bem quando apreendido, assim como qualificar o depositário fiel).

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - LIMINAR PENDENTE DE APRECIAÇÃO.

João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
15/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:01

Determinada diligência
15/08/2025 12:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:57

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0828712-13.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: MARTA FRANCISCA DA SILVA Vistos, etc.

INTIME-SE o autor para, em cinco dias, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com o consequente cancelamento da distribuição.

Atente-se o promovente que este despacho se refere ao pagamento das diligências do oficial de justiça (mandados de busca e apreensão e citação).

Deve, ainda, o autor, no mesmo prazo (cinco dias), indicar o local de destino do bem quando apreendido, assim como qualificar o depositário fiel, sob pena de ser nomeado da própria devedora para o encargo.

Nessa data, intimei o autor, por advogado, via Diário Eletrônico.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA - LIMINAR PENDENTE DE APRECIAÇÃO.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:41

Determinada Requisição de Informações
13/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
07/06/2025 08:15

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 04:27

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0828712-13.2025.8.15.2001 Vistos, etc.

A presente demanda foi ajuizada no foro do domicílio da parte promovida.

Acontece, porém, que a parte ré está estabelecida em bairro que se insere na competência territorial do Foro Regional de Mangabeira, desta Comarca, nos termos da Resolução n.º 55, de 06 de agosto de 2012, do TJPB; Neste sentido, vejamos o entendimento do E.

Tribunal de Justiça da Paraíba, in verbis: “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO LIMINAR.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

REMESSA DOS AUTOS À VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA.

IRRESIGNAÇÃO.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

MANUTENÇÃO.

SEGUIMENTO NEGADO - "As varas distritais foram fixadas visando a uma melhor distribuição da justiça dentro de uma mesma comarca, possuindo, portanto, natureza de competência absoluta, uma que foi fixada por critério funcional, sendo, destarte, improrrogável e inderrogável pela vontade das partes.

Sendo assim, ainda na linha de entendimento perfilhado pelo parecer ministerial, restando demonstrado nos autos que o último domicílio do de cujus era no bairro dos Bancários em João Pessoa, a competência para processar e julgar a demanda é da 2ª Vara Regional de Mangabeira (...)" (A.I. - 00015848920158150000 -TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20088884220148150000, - Não possui -, Relator DES SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES , j.

Em 25-03-2015).

Destarte, por se tratar de competência funcional, cujo caráter é absoluto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito, para o Juízo competente, com os cumprimentos deste Juízo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
26/05/2025 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 12:21

Declarada incompetência
26/05/2025 12:21

Determinada a redistribuição dos autos
23/05/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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