22/08/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:04

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816490-91.2017.8.15.2001 AUTOR: MICHELLE MARINHO BRASIL REU: PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO DECISÃO Segue comprovante de bloqueio parcial pelo sistema Sisbajud.

Independentemente da lavratura de termo de penhora, intime o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, opor embargos ou apresentar impugnação, no prazo de 15 dias.

Intime, também, o Exequente para indicar bens para reforço de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, CPC.P.

I.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17040310085479500000007096592 Procuração e Dec.

Pobreza Procuração 17040310041202000000007096766 Doc.

Pessoal e Comprovante de residencia Outros Documentos 17040310044461200000007096780 Denúncia Disciplinar - Fundamentos Indevidos Outros Documentos 17040310052193700000007096798 Procedimento Administrativo - Arquivamento 1 Outros Documentos 17040310054153100000007096808 Boletins de Ocorrência - Acusação Indevida - Inexistênca de Crime Outros Documentos 17040310055643200000007096818 Laudo Psiquiátrico - Tratamento Terapeutico Outros Documentos 17040310060728600000007096824 Prescrição Médica - Tratamento Psicológico Outros Documentos 17040310062470900000007096833 Despacho Despacho 17060816453288900000008040264 Petição - Cumprimento de Despacho - Ratificação do Pedido de Gratuidade Petição 17072811373400200000008736646 Contracheque Julho Michelle Outros Documentos 17072811361119700000008736695 PDFGUIA 2002017608299 Outros Documentos 17072811362948300000008736707 Certidão Certidão 17072813153155500000008739537 Decisão Decisão 17080718504020000000008784426 Expediente Expediente 17080718504020000000008784426 Petição Comprov.

Pagamento de Custas Petição 18022722420057500000012491829 custasocasionais resumo.jsf Outros Documentos 18022722404577600000012491832 Comprovante Paamento das Custas Outros Documentos 18022722410789700000012491836 Carta Carta 18041016091156000000013200084 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18042712204486100000013617153 AR positivo PAULO ROBERTO Aviso de Recebimento 18042712204544600000013617154 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18051521553329300000013952091 Contestação Contestação 18051522493030700000013952431 CONTEST.

DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO - Paulo Nóbrega Outros Documentos 18051522294195600000013952436 PROCURAÇÃO INDIV.

JAFEG Paulo Nóbrega 2018.

Procuração 18051522303216200000013952444 Documentos pessoais Paulo Nobrega Documento de Identificação 18051522321824900000013952459 PROCURAÇÃO PJ COND.

MARINA LIMA Procuração 18051522310081900000013952448 COMPROV.

RESID.

PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522333883800000013952469 COMPROV.

RENDA PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522352256100000013952485 Atos Constitutivos Eleição do Sindico -Sr.

Paulo Nóbrega Documento de Comprovação 18051522313419000000013952453 ATA REELEIÇÃO SINDICO PAULO NOBREGA 07.03.2017 Documento de Comprovação 18051522360029600000013952489 Convenção Condominial Cond.

Marina Lima Documento de Comprovação 18051522364391700000013952497 DOCUMENTO VANDALIZADO PELA REQUERENTE Documento de Comprovação 18051522372215500000013952504 BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL SINDICO X MICHELLE Outros Documentos 18051522380421000000013952510 REPRES.

SINDICO PAULO NÓBREGA NA OAB Documento de Comprovação 18051522384771900000013952520 DOCUMENTOS MÉDICOS-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522392958700000013952530 Avaliação Cardiológica-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522414765900000013952543 Declaração Psicólogo-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522422094300000013952545 Ecocardiograma Bidimensional-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522430270900000013952550 Estudo Doppler Color-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522433769300000013952556 Exame - Teste Ergométrico-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522441301800000013952561 Teste Ergométrico Avaliação-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522445118200000013952565 Teste Ergométrico - Gráfico-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522454487800000013952568 Código de Etica e Disciplina OAB Outros Documentos 18051522473610000000013952579 Contestação Contestação 18051522563737900000013952114 CONTEST.

DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO - Paulo Nóbrega Outros Documentos 18051522563915900000013952141 PROCURAÇÃO INDIV.

JAFEG Paulo Nóbrega 2018.

Procuração 18051522564013700000013952156 PROCURAÇÃO PJ COND.

MARINA LIMA Procuração 18051522564111400000013952163 Documentos pessoais Paulo Nobrega Documento de Identificação 18051522564196400000013952174 COMPROV.

RESID.

PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522564283900000013952181 COMPROV.

RENDA PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522564371600000013952203 Atos Constitutivos Eleição do Sindico -Sr.

Paulo Nóbrega Documento de Comprovação 18051522564460600000013952195 ATA REELEIÇÃO SINDICO PAULO NOBREGA 07.03.2017 Documento de Comprovação 18051522564546100000013952198 Convenção Condominial Cond.

Marina Lima Outros Documentos 18051522564659800000013952223 DOCUMENTO VANDALIZADO PELA REQUERENTE Documento de Comprovação 18051522564751100000013952245 REPRES.

SINDICO PAULO NÓBREGA NA OAB Outros Documentos 18051522564844200000013952235 BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL SINDICO X MICHELLE Outros Documentos 18051522564932500000013952243 DOCUMENTOS MÉDICOS-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565028100000013952305 Declaração Psicólogo-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565117100000013952291 Ecocardiograma Bidimensional-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565211500000013952317 Expediente Expediente 18070609394277000000014834388 Petição - Impugnação a contestação Petição 18080722393964100000015409785 Prova da Proliferação do Dano ao Nome da Autora - Ameaça de Ação Judicial Outros Documentos 18080722284893600000015409793 Edital de Convocação Assembleia - Prova da Continuação dos Ataques ao nome da Autora Outros Documentos 18080722290778500000015409795 Ata Outros Documentos 18080722341719500000015409821 AtP.2 Outros Documentos 18080722354029300000015409839 P.3 Outros Documentos 18080722363154700000015409840 P.4 Informações Prestadas 18080722372053300000015409843 Despacho Despacho 18092514483234900000016265247 Expediente Expediente 18092514483234900000016265247 Petição Petição 18102923322317300000017015175 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 18110718190869300000017185907 Despacho Despacho 18111311171244400000017262071 Petição Petição 19021910331506600000018780192 Despacho Despacho 22051622454220500000055336838 Sentença Sentença 22082416045055600000059211297 Expediente Expediente 22082416045055600000059211297 Apelação Apelação 22092717292908400000060541969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092907372665300000060610868 Expediente Expediente 22092907372665300000060610868 Expediente Expediente 22092907372665300000060610868 Contrarrazões Contrarrazões 22092919111338700000060656246 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22100405223000000000108062581 Petição Petição 22100420391400000000108062582 ATA AGE COND.MARINA LIMA - CONSTATAÇÃO REPRES.

DO CONDOMINIO NA DEMANDA PELO SINDICO Documento de Comprovação 22100420391400000000108062583 Despacho Despacho 22121916322400000000108062584 Expediente Expediente 23011107423500000000108062585 Manifestação Cota 23011220220000000000108062586 Pedido de Intimação do apelante Para Recolher as Custas Recursais Petição 23032912425200000000108062587 Despacho Despacho 23041212073200000000108062588 Petição Petição 23041918462300000000108062589 DECL.

ISENTO IRPF E EXTRATOS BANCARIOS PAULO NOBREGA 2023 Documento de Comprovação 23041918462300000000108062590 GuiaCustas tjpb Apelação P.

Nóbrega x Michelle.

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23041918462300000000108062591 EXTRATO BANCARIO 01-2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062592 EXTRATO BANCARIO 02 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062593 EXTRATO BANCARIO 03 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062594 EXTRATO BANCARIO 04 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062595 Despacho Despacho 23083110093600000000108062596 Expediente Expediente 23090114444200000000108062597 Petição Petição 23100216345500000000108062598 Despacho Despacho 24020209512800000000108062599 Mandado Mandado 24021309073300000000108062600 Mandado Mandado 24021309073300000000108062601 Termo de Audiência Termo de Audiência 24041107314300000000108062602 TA-1004-1030-08164909120178152001 Termo de Audiência 24041107314300000000108062603 Informações Prestadas Informações Prestadas 24042217270500000000108062604 CONTRA-CHEQUE 03.2024 - APELANTE - Documento Recibos Salariais 24042217270500000000108062605 Despacho Despacho 24061316512700000000108062606 Expediente Expediente 24061320542100000000108062607 Resposta Resposta 24061719430600000000108062608 Decisão Decisão 24082013425100000000108062609 Expediente Expediente 24082013524600000000108062610 Petição Petição 24082314315200000000108062611 Informações Prestadas Informações Prestadas 24082816363800000000108062612 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24091914091000000000108062613 Despacho Despacho 24110711211000000000108062614 Petição Petição 24110717111500000000108062615 Despacho Despacho 25010810365500000000108062616 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25033123204000000000108062617 Petição Petição 25040311130800000000108062618 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25042211270800000000108062619 Voto do Magistrado Voto 25042811353600000000108062623 Relatório Relatório 25042811353600000000108062622 Acórdão Acórdão 25042811353600000000108062620 Ementa Ementa 25042811353600000000108062621 Expediente Expediente 25052613015600000000108062624 Petição Petição 25052814234900000000108062775 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062619570100000000108062776 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25062712124748600000108101617 resumoCalculo Documento de Comprovação 25062712124773700000108101618 Despacho Despacho 25063010510306800000108102930 Intimação Intimação 25070107314637800000108240920 Despacho Despacho 25063010510306800000108102930 Cálculos Cálculos 25070107360023400000108242225 0816490.91.2017 GuiaCustas (73) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25070107360027700000108242226 0816490.91.2017 TJCalc Cálculos 25070107360096500000108242227 Intimação Intimação 25070107373195000000108242230 Intimação Intimação 25070107373195000000108242230 Petição Petição 25070311230364000000108416192 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25072422295057000000109685000 PET.

PAULO NÓBREGA 24.07.2025.

Outros Documentos 25072422295076500000109685001 contrarrazões a impugnação ao cumprimento de sentença Petição 25072814364624100000109859628 Decisão Decisão 25072917143625700000109957278 RECIBO DE PROTOCOLAMENTO 0816490 Documento de Comprovação 25072917143677900000109957280 Intimação Intimação 25073007143020500000109979648 Decisão Decisão 25072917143625700000109957278 Petição Petição 25080412583089100000110269434 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051622454220500000055336838, Expediente: 22082416045055600000059211297, Ato Ordinatório: 22092907372665300000060610868, Expediente: 22092907372665300000060610868, Expediente: 22092907372665300000060610868, Petição Inicial: 17040310085479500000007096592, Certidão: 17072813153155500000008739537, Contestação: 18051522493030700000013952431, Petição: 18022722420057500000012491829, Procuração: 17040310041202000000007096766]
19/08/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:52

Determinada diligência
14/08/2025 03:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816490-91.2017.8.15.2001 AUTOR: MICHELLE MARINHO BRASIL REU: PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO DECISÃO PAULO ROBERTO NÓBREGA DE ARAÚJO já qualificado nos autos, ingressou com a presente Impugnação ao Cumprimento da Sentença ajuizada por MICHELLE MARINHO BRASIL.

Na petição de cumprimento de sentença ID 115239946 a parte autora apresentou cálculo no valor de R$ 14.346,91 requerendo a intimação do devedor para pagamento em quinze dias sob pena de aplicação de multa.

Em resposta (ID 115953502), a parte devedora impugnou os cálculos apresentados pelo autor e pela escrivania, requerendo um desconto para pagamento à vista do valor reconhecidamente devido.

A parte autora não concordou com o pedido de desconto e também não concordou com a audiência de conciliação.

Ainda na petição ID 117139578 requereu a continuidade do cumprimento de sentença com o arbitramento da multa reconhecendo como devido o valor inicial aquele calculado pela escrivania como sendo de R$ 11.955,76 - (Onze Mil Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos).

A parte autora ainda requereu a aplicação da multa e atualização do valor do cumprimento de sentença para R$ 17.216,91. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 525, §1º do CPC, na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

No entanto, observa-se que a impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo devedor, não traz nenhuma das situações elencadas acima, requer somente que a autora conceda um desconto para pagamento do valor devido a vista, o que não foi aceito.

Sendo assim, REJEITO a impugnação constante no ID 116953501.

Dando continuidade ao cumprimento de sentença, segue recibo de protocolamento do valor atualizado do cumprimento de sentença.

Segue, em anexo, nos termos do art. 854 do CPC ordem judicial às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

A contar da resposta do Banco Central, voltem os autos conclusos em 24 (vinte e quatro horas), para efetivar cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854) e/ou transferência do valor da execução para conta judicial a disposição deste juízo.

Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17040310085479500000007096592 Procuração e Dec.

Pobreza Procuração 17040310041202000000007096766 Doc.

Pessoal e Comprovante de residencia Outros Documentos 17040310044461200000007096780 Denúncia Disciplinar - Fundamentos Indevidos Outros Documentos 17040310052193700000007096798 Procedimento Administrativo - Arquivamento 1 Outros Documentos 17040310054153100000007096808 Boletins de Ocorrência - Acusação Indevida - Inexistênca de Crime Outros Documentos 17040310055643200000007096818 Laudo Psiquiátrico - Tratamento Terapeutico Outros Documentos 17040310060728600000007096824 Prescrição Médica - Tratamento Psicológico Outros Documentos 17040310062470900000007096833 Despacho Despacho 17060816453288900000008040264 Petição - Cumprimento de Despacho - Ratificação do Pedido de Gratuidade Petição 17072811373400200000008736646 Contracheque Julho Michelle Outros Documentos 17072811361119700000008736695 PDFGUIA 2002017608299 Outros Documentos 17072811362948300000008736707 Certidão Certidão 17072813153155500000008739537 Decisão Decisão 17080718504020000000008784426 Expediente Expediente 17080718504020000000008784426 Petição Comprov.

Pagamento de Custas Petição 18022722420057500000012491829 custasocasionais resumo.jsf Outros Documentos 18022722404577600000012491832 Comprovante Paamento das Custas Outros Documentos 18022722410789700000012491836 Carta Carta 18041016091156000000013200084 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18042712204486100000013617153 AR positivo PAULO ROBERTO Aviso de Recebimento 18042712204544600000013617154 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18051521553329300000013952091 Contestação Contestação 18051522493030700000013952431 CONTEST.

DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO - Paulo Nóbrega Outros Documentos 18051522294195600000013952436 PROCURAÇÃO INDIV.

JAFEG Paulo Nóbrega 2018.

Procuração 18051522303216200000013952444 Documentos pessoais Paulo Nobrega Documento de Identificação 18051522321824900000013952459 PROCURAÇÃO PJ COND.

MARINA LIMA Procuração 18051522310081900000013952448 COMPROV.

RESID.

PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522333883800000013952469 COMPROV.

RENDA PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522352256100000013952485 Atos Constitutivos Eleição do Sindico -Sr.

Paulo Nóbrega Documento de Comprovação 18051522313419000000013952453 ATA REELEIÇÃO SINDICO PAULO NOBREGA 07.03.2017 Documento de Comprovação 18051522360029600000013952489 Convenção Condominial Cond.

Marina Lima Documento de Comprovação 18051522364391700000013952497 DOCUMENTO VANDALIZADO PELA REQUERENTE Documento de Comprovação 18051522372215500000013952504 BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL SINDICO X MICHELLE Outros Documentos 18051522380421000000013952510 REPRES.

SINDICO PAULO NÓBREGA NA OAB Documento de Comprovação 18051522384771900000013952520 DOCUMENTOS MÉDICOS-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522392958700000013952530 Avaliação Cardiológica-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522414765900000013952543 Declaração Psicólogo-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522422094300000013952545 Ecocardiograma Bidimensional-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522430270900000013952550 Estudo Doppler Color-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522433769300000013952556 Exame - Teste Ergométrico-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522441301800000013952561 Teste Ergométrico Avaliação-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522445118200000013952565 Teste Ergométrico - Gráfico-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522454487800000013952568 Código de Etica e Disciplina OAB Outros Documentos 18051522473610000000013952579 Contestação Contestação 18051522563737900000013952114 CONTEST.

DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO - Paulo Nóbrega Outros Documentos 18051522563915900000013952141 PROCURAÇÃO INDIV.

JAFEG Paulo Nóbrega 2018.

Procuração 18051522564013700000013952156 PROCURAÇÃO PJ COND.

MARINA LIMA Procuração 18051522564111400000013952163 Documentos pessoais Paulo Nobrega Documento de Identificação 18051522564196400000013952174 COMPROV.

RESID.

PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522564283900000013952181 COMPROV.

RENDA PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522564371600000013952203 Atos Constitutivos Eleição do Sindico -Sr.

Paulo Nóbrega Documento de Comprovação 18051522564460600000013952195 ATA REELEIÇÃO SINDICO PAULO NOBREGA 07.03.2017 Documento de Comprovação 18051522564546100000013952198 Convenção Condominial Cond.

Marina Lima Outros Documentos 18051522564659800000013952223 DOCUMENTO VANDALIZADO PELA REQUERENTE Documento de Comprovação 18051522564751100000013952245 REPRES.

SINDICO PAULO NÓBREGA NA OAB Outros Documentos 18051522564844200000013952235 BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL SINDICO X MICHELLE Outros Documentos 18051522564932500000013952243 DOCUMENTOS MÉDICOS-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565028100000013952305 Declaração Psicólogo-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565117100000013952291 Ecocardiograma Bidimensional-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565211500000013952317 Expediente Expediente 18070609394277000000014834388 Petição - Impugnação a contestação Petição 18080722393964100000015409785 Prova da Proliferação do Dano ao Nome da Autora - Ameaça de Ação Judicial Outros Documentos 18080722284893600000015409793 Edital de Convocação Assembleia - Prova da Continuação dos Ataques ao nome da Autora Outros Documentos 18080722290778500000015409795 Ata Outros Documentos 18080722341719500000015409821 AtP.2 Outros Documentos 18080722354029300000015409839 P.3 Outros Documentos 18080722363154700000015409840 P.4 Informações Prestadas 18080722372053300000015409843 Despacho Despacho 18092514483234900000016265247 Expediente Expediente 18092514483234900000016265247 Petição Petição 18102923322317300000017015175 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 18110718190869300000017185907 Despacho Despacho 18111311171244400000017262071 Petição Petição 19021910331506600000018780192 Despacho Despacho 22051622454220500000055336838 Sentença Sentença 22082416045055600000059211297 Expediente Expediente 22082416045055600000059211297 Apelação Apelação 22092717292908400000060541969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092907372665300000060610868 Expediente Expediente 22092907372665300000060610868 Expediente Expediente 22092907372665300000060610868 Contrarrazões Contrarrazões 22092919111338700000060656246 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22100405223000000000108062581 Petição Petição 22100420391400000000108062582 ATA AGE COND.MARINA LIMA - CONSTATAÇÃO REPRES.

DO CONDOMINIO NA DEMANDA PELO SINDICO Documento de Comprovação 22100420391400000000108062583 Despacho Despacho 22121916322400000000108062584 Expediente Expediente 23011107423500000000108062585 Manifestação Cota 23011220220000000000108062586 Pedido de Intimação do apelante Para Recolher as Custas Recursais Petição 23032912425200000000108062587 Despacho Despacho 23041212073200000000108062588 Petição Petição 23041918462300000000108062589 DECL.

ISENTO IRPF E EXTRATOS BANCARIOS PAULO NOBREGA 2023 Documento de Comprovação 23041918462300000000108062590 GuiaCustas tjpb Apelação P.

Nóbrega x Michelle.

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23041918462300000000108062591 EXTRATO BANCARIO 01-2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062592 EXTRATO BANCARIO 02 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062593 EXTRATO BANCARIO 03 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062594 EXTRATO BANCARIO 04 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062595 Despacho Despacho 23083110093600000000108062596 Expediente Expediente 23090114444200000000108062597 Petição Petição 23100216345500000000108062598 Despacho Despacho 24020209512800000000108062599 Mandado Mandado 24021309073300000000108062600 Mandado Mandado 24021309073300000000108062601 Termo de Audiência Termo de Audiência 24041107314300000000108062602 TA-1004-1030-08164909120178152001 Termo de Audiência 24041107314300000000108062603 Informações Prestadas Informações Prestadas 24042217270500000000108062604 CONTRA-CHEQUE 03.2024 - APELANTE - Documento Recibos Salariais 24042217270500000000108062605 Despacho Despacho 24061316512700000000108062606 Expediente Expediente 24061320542100000000108062607 Resposta Resposta 24061719430600000000108062608 Decisão Decisão 24082013425100000000108062609 Expediente Expediente 24082013524600000000108062610 Petição Petição 24082314315200000000108062611 Informações Prestadas Informações Prestadas 24082816363800000000108062612 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24091914091000000000108062613 Despacho Despacho 24110711211000000000108062614 Petição Petição 24110717111500000000108062615 Despacho Despacho 25010810365500000000108062616 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25033123204000000000108062617 Petição Petição 25040311130800000000108062618 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25042211270800000000108062619 Voto do Magistrado Voto 25042811353600000000108062623 Relatório Relatório 25042811353600000000108062622 Acórdão Acórdão 25042811353600000000108062620 Ementa Ementa 25042811353600000000108062621 Expediente Expediente 25052613015600000000108062624 Petição Petição 25052814234900000000108062775 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062619570100000000108062776 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25062712124748600000108101617 resumoCalculo Documento de Comprovação 25062712124773700000108101618 Despacho Despacho 25063010510306800000108102930 Intimação Intimação 25070107314637800000108240920 Despacho Despacho 25063010510306800000108102930 Cálculos Cálculos 25070107360023400000108242225 0816490.91.2017 GuiaCustas (73) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25070107360027700000108242226 0816490.91.2017 TJCalc Cálculos 25070107360096500000108242227 Intimação Intimação 25070107373195000000108242230 Intimação Intimação 25070107373195000000108242230 Petição Petição 25070311230364000000108416192 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25072422295057000000109685000 PET.

PAULO NÓBREGA 24.07.2025.

Outros Documentos 25072422295076500000109685001 contrarrazões a impugnação ao cumprimento de sentença Petição 25072814364624100000109859628 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051622454220500000055336838, Expediente: 22082416045055600000059211297, Ato Ordinatório: 22092907372665300000060610868, Expediente: 22092907372665300000060610868, Expediente: 22092907372665300000060610868, Petição Inicial: 17040310085479500000007096592, Certidão: 17072813153155500000008739537, Contestação: 18051522493030700000013952431, Petição: 18022722420057500000012491829, Procuração: 17040310041202000000007096766]
30/07/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:14

Determinada diligência
29/07/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0816490-91.2017.8.15.2001 AUTOR: MICHELLE MARINHO BRASIL REU: PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17040310085479500000007096592 Procuração e Dec.

Pobreza Procuração 17040310041202000000007096766 Doc.

Pessoal e Comprovante de residencia Outros Documentos 17040310044461200000007096780 Denúncia Disciplinar - Fundamentos Indevidos Outros Documentos 17040310052193700000007096798 Procedimento Administrativo - Arquivamento 1 Outros Documentos 17040310054153100000007096808 Boletins de Ocorrência - Acusação Indevida - Inexistênca de Crime Outros Documentos 17040310055643200000007096818 Laudo Psiquiátrico - Tratamento Terapeutico Outros Documentos 17040310060728600000007096824 Prescrição Médica - Tratamento Psicológico Outros Documentos 17040310062470900000007096833 Despacho Despacho 17060816453288900000008040264 Petição - Cumprimento de Despacho - Ratificação do Pedido de Gratuidade Petição 17072811373400200000008736646 Contracheque Julho Michelle Outros Documentos 17072811361119700000008736695 PDFGUIA 2002017608299 Outros Documentos 17072811362948300000008736707 Certidão Certidão 17072813153155500000008739537 Decisão Decisão 17080718504020000000008784426 Expediente Expediente 17080718504020000000008784426 Petição Comprov.

Pagamento de Custas Petição 18022722420057500000012491829 custasocasionais resumo.jsf Outros Documentos 18022722404577600000012491832 Comprovante Paamento das Custas Outros Documentos 18022722410789700000012491836 Carta Carta 18041016091156000000013200084 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 18042712204486100000013617153 AR positivo PAULO ROBERTO Aviso de Recebimento 18042712204544600000013617154 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 18051521553329300000013952091 Contestação Contestação 18051522493030700000013952431 CONTEST.

DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO - Paulo Nóbrega Outros Documentos 18051522294195600000013952436 PROCURAÇÃO INDIV.

JAFEG Paulo Nóbrega 2018.

Procuração 18051522303216200000013952444 Documentos pessoais Paulo Nobrega Documento de Identificação 18051522321824900000013952459 PROCURAÇÃO PJ COND.

MARINA LIMA Procuração 18051522310081900000013952448 COMPROV.

RESID.

PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522333883800000013952469 COMPROV.

RENDA PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522352256100000013952485 Atos Constitutivos Eleição do Sindico -Sr.

Paulo Nóbrega Documento de Comprovação 18051522313419000000013952453 ATA REELEIÇÃO SINDICO PAULO NOBREGA 07.03.2017 Documento de Comprovação 18051522360029600000013952489 Convenção Condominial Cond.

Marina Lima Documento de Comprovação 18051522364391700000013952497 DOCUMENTO VANDALIZADO PELA REQUERENTE Documento de Comprovação 18051522372215500000013952504 BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL SINDICO X MICHELLE Outros Documentos 18051522380421000000013952510 REPRES.

SINDICO PAULO NÓBREGA NA OAB Documento de Comprovação 18051522384771900000013952520 DOCUMENTOS MÉDICOS-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522392958700000013952530 Avaliação Cardiológica-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522414765900000013952543 Declaração Psicólogo-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522422094300000013952545 Ecocardiograma Bidimensional-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522430270900000013952550 Estudo Doppler Color-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522433769300000013952556 Exame - Teste Ergométrico-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522441301800000013952561 Teste Ergométrico Avaliação-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522445118200000013952565 Teste Ergométrico - Gráfico-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522454487800000013952568 Código de Etica e Disciplina OAB Outros Documentos 18051522473610000000013952579 Contestação Contestação 18051522563737900000013952114 CONTEST.

DANOS MORAIS COM PEDIDO CONTRAPOSTO - Paulo Nóbrega Outros Documentos 18051522563915900000013952141 PROCURAÇÃO INDIV.

JAFEG Paulo Nóbrega 2018.

Procuração 18051522564013700000013952156 PROCURAÇÃO PJ COND.

MARINA LIMA Procuração 18051522564111400000013952163 Documentos pessoais Paulo Nobrega Documento de Identificação 18051522564196400000013952174 COMPROV.

RESID.

PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522564283900000013952181 COMPROV.

RENDA PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 18051522564371600000013952203 Atos Constitutivos Eleição do Sindico -Sr.

Paulo Nóbrega Documento de Comprovação 18051522564460600000013952195 ATA REELEIÇÃO SINDICO PAULO NOBREGA 07.03.2017 Documento de Comprovação 18051522564546100000013952198 Convenção Condominial Cond.

Marina Lima Outros Documentos 18051522564659800000013952223 DOCUMENTO VANDALIZADO PELA REQUERENTE Documento de Comprovação 18051522564751100000013952245 REPRES.

SINDICO PAULO NÓBREGA NA OAB Outros Documentos 18051522564844200000013952235 BOLETINS DE OCORRENCIA POLICIAL SINDICO X MICHELLE Outros Documentos 18051522564932500000013952243 DOCUMENTOS MÉDICOS-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565028100000013952305 Declaração Psicólogo-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565117100000013952291 Ecocardiograma Bidimensional-otimizado-1 Documento de Comprovação 18051522565211500000013952317 Expediente Expediente 18070609394277000000014834388 Petição - Impugnação a contestação Petição 18080722393964100000015409785 Prova da Proliferação do Dano ao Nome da Autora - Ameaça de Ação Judicial Outros Documentos 18080722284893600000015409793 Edital de Convocação Assembleia - Prova da Continuação dos Ataques ao nome da Autora Outros Documentos 18080722290778500000015409795 Ata Outros Documentos 18080722341719500000015409821 AtP.2 Outros Documentos 18080722354029300000015409839 P.3 Outros Documentos 18080722363154700000015409840 P.4 Informações Prestadas 18080722372053300000015409843 Despacho Despacho 18092514483234900000016265247 Expediente Expediente 18092514483234900000016265247 Petição Petição 18102923322317300000017015175 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 18110718190869300000017185907 Despacho Despacho 18111311171244400000017262071 Petição Petição 19021910331506600000018780192 Despacho Despacho 22051622454220500000055336838 Sentença Sentença 22082416045055600000059211297 Expediente Expediente 22082416045055600000059211297 Apelação Apelação 22092717292908400000060541969 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092907372665300000060610868 Expediente Expediente 22092907372665300000060610868 Expediente Expediente 22092907372665300000060610868 Contrarrazões Contrarrazões 22092919111338700000060656246 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22100405223000000000108062581 Petição Petição 22100420391400000000108062582 ATA AGE COND.MARINA LIMA - CONSTATAÇÃO REPRES.

DO CONDOMINIO NA DEMANDA PELO SINDICO Documento de Comprovação 22100420391400000000108062583 Despacho Despacho 22121916322400000000108062584 Expediente Expediente 23011107423500000000108062585 Manifestação Cota 23011220220000000000108062586 Pedido de Intimação do apelante Para Recolher as Custas Recursais Petição 23032912425200000000108062587 Despacho Despacho 23041212073200000000108062588 Petição Petição 23041918462300000000108062589 DECL.

ISENTO IRPF E EXTRATOS BANCARIOS PAULO NOBREGA 2023 Documento de Comprovação 23041918462300000000108062590 GuiaCustas tjpb Apelação P.

Nóbrega x Michelle.

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23041918462300000000108062591 EXTRATO BANCARIO 01-2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062592 EXTRATO BANCARIO 02 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062593 EXTRATO BANCARIO 03 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062594 EXTRATO BANCARIO 04 - 2023 - PAULO NOBREGA Documento de Comprovação 23041918462300000000108062595 Despacho Despacho 23083110093600000000108062596 Expediente Expediente 23090114444200000000108062597 Petição Petição 23100216345500000000108062598 Despacho Despacho 24020209512800000000108062599 Mandado Mandado 24021309073300000000108062600 Mandado Mandado 24021309073300000000108062601 Termo de Audiência Termo de Audiência 24041107314300000000108062602 TA-1004-1030-08164909120178152001 Termo de Audiência 24041107314300000000108062603 Informações Prestadas Informações Prestadas 24042217270500000000108062604 CONTRA-CHEQUE 03.2024 - APELANTE - Documento Recibos Salariais 24042217270500000000108062605 Despacho Despacho 24061316512700000000108062606 Expediente Expediente 24061320542100000000108062607 Resposta Resposta 24061719430600000000108062608 Decisão Decisão 24082013425100000000108062609 Expediente Expediente 24082013524600000000108062610 Petição Petição 24082314315200000000108062611 Informações Prestadas Informações Prestadas 24082816363800000000108062612 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24091914091000000000108062613 Despacho Despacho 24110711211000000000108062614 Petição Petição 24110717111500000000108062615 Despacho Despacho 25010810365500000000108062616 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25033123204000000000108062617 Petição Petição 25040311130800000000108062618 Certidão de Julgamento Certidão de Julgamento 25042211270800000000108062619 Voto do Magistrado Voto 25042811353600000000108062623 Relatório Relatório 25042811353600000000108062622 Acórdão Acórdão 25042811353600000000108062620 Ementa Ementa 25042811353600000000108062621 Expediente Expediente 25052613015600000000108062624 Petição Petição 25052814234900000000108062775 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25062619570100000000108062776 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25062712124748600000108101617 resumoCalculo Documento de Comprovação 25062712124773700000108101618
01/07/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 07:36

Juntada de cálculos
01/07/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 10:51

Determinada diligência
30/06/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 21:41

Recebidos os autos
26/06/2025 21:41

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2022 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/09/2022 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:29

Juntada de Petição de apelação
25/08/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:04

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
18/05/2022 07:55

Conclusos para julgamento
16/05/2022 22:45

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2019 14:54

Conclusos para despacho
27/02/2019 00:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO em 26/02/2019 23:59:59.
19/02/2019 10:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 04:51

Decorrido prazo de MICHELLE MARINHO BRASIL em 18/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 11:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 18:20

Conclusos para despacho
07/11/2018 18:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2018 04:32

Decorrido prazo de JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA GUEDES em 29/10/2018 23:59:59.
30/10/2018 04:32

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA em 29/10/2018 23:59:59.
29/10/2018 23:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 23:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 17:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 15:13

Conclusos para despacho
07/08/2018 22:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NOBREGA DE ARAUJO em 22/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 22:49

Juntada de Petição de contestação
27/04/2018 12:20

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2018 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2018 22:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2017 01:37

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA em 15/12/2017 23:59:59.
20/11/2017 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 18:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHELLE MARINHO BRASIL - CPF: *48.***.*33-99 (AUTOR).
28/07/2017 13:16

Conclusos para despacho
28/07/2017 13:15

Juntada de Certidão
28/07/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
08/06/2017 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 15:29

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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