30/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0865554-26.2024.8.15.2001 AUTOR: EUDES DA SILVA REU: INSS DESPACHO Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas.

Cumpra-se.

João Pessoa, 17 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
19/07/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 05:38

Decretada a revelia
17/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:21

Publicado Mandado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:29

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV.

JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB PROCESSO Nº 0865554-26.2024.8.15.2001 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite/intime o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu Procurador, no endereço RUA BARÃO DO ABIAÍ, Nº 73 – CENTRO – NESTA, para, querendo, CONTESTAR a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (devendo juntar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente(s) ao benefício pleiteado), OU APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, diante do laudo pericial acostado aos autos.

João Pessoa, 27 de maio de 2025.

De ordem, RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
27/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de INSS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 05:47

Decorrido prazo de DANIELLY MELO ALVES em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:01

Decorrido prazo de INSS em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
01/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 01:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/10/2024 01:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 01:47

Nomeado perito
14/10/2024 01:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUDES DA SILVA - CPF: *62.***.*45-69 (AUTOR).
11/10/2024 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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