01/09/2025 00:31

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0872370-24.2024.8.15.2001 AUTOR: ANA CRISTINA DE SOUZA REU: INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, manifestar-se sobre o laudo pericial e FUNDAMENTADAMENTE, especificar se ainda pretende produzir provas, em 15 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas.

Cumpra-se.

João Pessoa, 24 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
28/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:53

Decretada a revelia
24/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:40

Publicado Mandado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:29

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV.

JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB PROCESSO Nº 0872370-24.2024.8.15.2001 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite/intime o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu Procurador, no endereço RUA BARÃO DO ABIAÍ, Nº 73 – CENTRO – NESTA, para, querendo, CONTESTAR a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (devendo juntar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente(s) ao benefício pleiteado), OU APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, diante do laudo pericial acostado aos autos.

João Pessoa, 27 de maio de 2025.

De ordem, RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
27/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:31

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 09:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:11

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:42

Expedição de Mandado.
18/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:43

Decorrido prazo de INSS em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/11/2024 14:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA DE SOUZA - CPF: *39.***.*18-04 (AUTOR).
14/11/2024 14:37

Nomeado perito
14/11/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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