18/08/2025 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 00:54

Publicado Mandado em 31/07/2025.
01/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0805639-44.2022.8.15.0731 Autor: HAQUEL MYRIAM DE LIMA COSTA PALHARI Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros DESPACHO Vistos, etc.

Estando preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso inominado em ambos os efeitos, em consonância com o disposto no art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal e, em seguida, remeta os autos à egrégia Turma Recursal.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
29/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
26/06/2025 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
13/06/2025 02:45

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:35

Publicado Mandado em 28/05/2025.
28/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0805639-44.2022.8.15.0731 Autor: HAQUEL MYRIAM DE LIMA COSTA PALHARI Ré(u): MUNICIPIO DE CABEDELO e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:55

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:19

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 14:18

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/03/2025 09:10

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 09:09

Juntada de informação
10/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:33

Juntada de informação
11/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:35

Juntada de informação
22/10/2024 19:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:25

Acolhida a exceção de Incompetência
22/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:23

Recebidos os autos do CEJUSC
22/10/2024 08:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/10/2024 10:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de HAQUEL MYRIAM DE LIMA COSTA PALHARI em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:44

Decorrido prazo de Kadmo Wanderley Nunes em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:17

Expedição de Mandado.
29/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2024 10:30 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
28/08/2024 09:35

Recebidos os autos.
28/08/2024 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
25/08/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 28/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:26

Decorrido prazo de HAQUEL MYRIAM DE LIMA COSTA PALHARI em 13/06/2024 23:59.
24/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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