29/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:09

Juntada de RPV
29/07/2025 15:09

Juntada de RPV
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de cota
02/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:18

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0833358-23.2023.8.15.0001 REQUERENTE: RENATO ANTONIO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Concordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 108808701.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
26/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 22:59

Conclusos para decisão
06/10/2024 21:54

Recebidos os autos
06/10/2024 21:54

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2024 19:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:34

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:28

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 09:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 09:43

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 10:10

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2024 10:09

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/04/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 23:37

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 19:02

Juntada de Informações
18/01/2024 19:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
17/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
10/10/2023 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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