24/07/2025 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
17/07/2025 14:21

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 14:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2025 16:53

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 11 - Des.

José Ricardo Porto Processo nº: 0801143-40.2025.8.15.0351 Vistos, etc Versa a presente demanda acerca de Cobrança de diferenças em relação a depósitos do PASEP.

Ocorre que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça em Sessão Virtual realizada de 27/11/2024 a 03/12/2024, afetou o RESP nº 2.162.222/PE (Tema 1.300) ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura.

Assim, versando a presente ação sobre o ônus da prova do pagamento e da legitimidade dos saques, determino o sobrestamento deste feito, com o respectivo encaminhamento dos autos à NUGEP, onde deverão permanecer até pronunciamento derradeiro do Superior Tribunal de Justiça.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Des.

José Ricardo Porto Relator
02/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/07/2025 10:22

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:22

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:53

Recebidos os autos
01/07/2025 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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