16/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:22

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:03

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804559-59.2024.8.15.0251 [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: MARIA VIEIRA DE LIMA EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 24 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:49

Outras Decisões
22/04/2025 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 28/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:48

Outras Decisões
06/03/2025 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2025 08:41

Conclusos para despacho
22/02/2025 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 22:46

Outras Decisões
18/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 11:43

Outras Decisões
23/12/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:14

Transitado em Julgado em 13/12/2024
15/12/2024 07:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/11/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:34

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 15:25

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:25

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 15:23

Conclusos ao Juiz Leigo
18/11/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/11/2024 08:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
18/11/2024 06:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:44

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA DE LIMA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:10

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 11:36

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 10:42

Expedição de Carta.
17/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/11/2024 08:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
17/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/10/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 00:29

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:46

Juntada de tomada de termo
01/10/2024 08:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/09/2024 01:27

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:53

Expedição de Carta.
05/09/2024 10:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
04/09/2024 15:05

Determinada diligência
27/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.
06/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:51

Juntada de documento de comprovação
02/07/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/07/2024 11:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
01/07/2024 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/05/2024 20:33

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 09:53

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 09:11

Expedição de Mandado.
17/05/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/07/2024 11:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/05/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:12

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026432-25.2013.8.15.2001

Pbprev Paraiba Previdencia

Iene de Souza e Silva

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0802730-92.2021.8.15.0301

1 Delegacia Distrital de Pombal

Geanio Fernandes de Almeida

Advogado: Arnaldo Marques de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2021 20:39

Exibir Processo

Processo nº 0800834-69.2025.8.15.0981

Jolmacio Pereira de Brito

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0826180-42.2020.8.15.2001

Estado da Paraiba

Jansen Henrique de Carvalho Belarmino

Advogado: Jansen Henrique de Carvalho Belarmino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2020 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0802591-10.2024.8.15.0181

Maria Elizete de Oliveira

Clube de Seguros do Brasil

Advogado: Cleber Oliveira de Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/03/2024 20:06

Exibir Processo