21/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
20/08/2025 02:49

Decorrido prazo de WELTON CAETANO VIDAL DE NEGREIROS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 15:13

Juntada de Petição de razões finais
19/08/2025 09:36

Juntada de Petição de razões finais
24/07/2025 01:47

Publicado Expediente em 24/07/2025.
24/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 18:54

Deferido o pedido de
16/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:25

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800268-39.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 12, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 12 – Apresentada a impugnação à contestação e/ou à reconvenção, se houver, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.

Parágrafo único: Não havendo requerimento de produção de provas, o servidor fará conclusão dos autos para sentença.

Serra Branca(PB), 26 de junho de 2025.

RenildaBMChaves Técnica Judiciária
26/06/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:56

Decorrido prazo de WELTON CAETANO VIDAL DE NEGREIROS em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 01:12

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800268-39.2025.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 7º, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.

José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 7º – Nos processos de conhecimento, apresentada a contestação, o servidor intimará o(a) Autor(a) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando forem arguidas questões preliminares (art. 351, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350) ou quando for juntada prova documental (art. 437).

Parágrafo único: Não apresentada réplica à contestação, o servidor intimará as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo comum de 10 (dez) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado de mérito.

Serra Branca(PB), 27 de maio de 2025.
27/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:19

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.***.***/0001-42 (REU)
12/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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