13/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 11:06

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 09:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 01:13

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815090-61.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: DENISE FERREIRA DE LIMA SILVA, ROSIRES FERREIRA DE LIMA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA ONOFRE RAMOS - PB13425 REU: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A Advogado do(a) REU: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118 SENTENÇA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
27/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 03:06

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:13

Juntada de Projeto de sentença
24/04/2025 08:37

Conclusos ao Juiz Leigo
24/04/2025 08:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 22:02

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:59

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:15

Expedição de Carta.
21/03/2025 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/03/2025 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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