16/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ROZILDA SOARES VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:51

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 02:51

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
26/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:12

Indeferida a petição inicial
24/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/05/2025 09:02

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
24/05/2025 09:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/03/2025 01:33

Conclusos ao Juiz Leigo
12/03/2025 09:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/03/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/03/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:18

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/03/2025 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/12/2024 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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