08/08/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 11:44

Determinado o arquivamento
21/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
18/07/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:40

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0803217-84.2024.8.15.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Polo ativo: AUTOR: AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte promovente/promovida, nos moldes do art.Art. 369, do Código de Normas CGJPB – JUDICIAL, através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados necessários para realização da transferência de valores, quais sejam: nome e número do banco, agência e conta bancária Campina Grande, 3 de julho de 2025
03/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:22

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:10

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803217-84.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formulam acordo para colocar fim à demanda.

Vistos, etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Verifica-se que resta pendente de homologação o acordo celebrado entre as partes.

A extinção da execução é medida processual cabível quando presente uma das situações descritas no art. 924 do Código de Processo Civil.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, possibilitando-se a estas peticionar, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

No caso dos autos, as partes se compuseram na via extrajudicial, impondo-se, assim, a extinção da presente execução, na forma do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Não obstante, não é possível a suspensão do processo até a plena quitação de todas as parcelas, como pedem as partes, isso porque trata-se de processo eletrônico, no qual, a qualquer tempo, e havendo necessidade, o interessado pode requerer o desarquivamento dos autos, em caso de eventual descumprimento, e pugnar pela continuidade da execução.

Não se justifica manter o processo ativo até que se cumpra o acordo.

Desse modo, registro que, em caso de não cumprimento da avença, é lícito ao credor simplesmente requerer o desarquivamento do feito e a execução do que tiver sido homologado.

Diante do exposto, homologo por sentença o acordo formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinta a ação de execução, com base no art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Desnecessária a intimação das partes, a teor do art. 41, da Lei nº 9.099/95.

Contudo, renove-se a intimação da autora para apresentar conta bancária de sua titularidade e de sua advogada, para expedição dos alvarás já deferidos.

Após o cumpriemnto, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.
17/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 19:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:51

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803217-84.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará liberatório em favor da parte promovente.

Intime-se para informação dos dados bancários.

Após arquivem-se, com as cautelas de estilo, CAMPINA GRANDE, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:40

Decorrido prazo de AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:18

Expedido alvará de levantamento
28/04/2025 11:18

Determinado o arquivamento
09/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 07:51

Recebidos os autos
21/03/2025 07:51

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 00:43

Decorrido prazo de AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:41

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:01

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 12:06

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2024 11:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/04/2024 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/02/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo de AMANDA CAVALCANTE DO NASCIMENTO em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 09:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2024 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2024 18:00

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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