20/06/2025 01:53

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:51

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCEIÇÃO PROCESSO Nº: 0801459-08.2024.8.15.0151 AUTOR: EDVANIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos etc.

Por força de decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos autos do RESP nº 2162222/PE (Tema Repetitivo n° 1300) que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos, em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Desse modo, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, mantenham-se os autos sobrestados até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, registre-se a SUSPENSÃO DO PROCESSO, identificando os autos com a etiqueta “PASEP”.

Deverão as partes diligenciar o andamento daquele REsp. comunicando a este Juízo qualquer alteração no estado das coisas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição, data pelo sistema.

Fco.

Thiago da S.

Rabelo Juiz de Direito
26/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:58

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
12/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 08:04

Nomeado perito
15/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
06/09/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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