15/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 14:53

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 01:01

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801739-21.2023.8.15.0601 [Contratos Bancários, Tarifas] AUTOR: ANDERSON TIAGO SOUTO ALVES REU: BANCO GMAC SA SENTENÇA Vistos, etc.

O promovido manejou os presentes Embargos de Declaração em face da sentença proferida no ID.93451156, alegando contradição.

Requer seja conhecido e no mérito provido os presentes embargos de declaração de modo a sanar a contradição apontada, determinando que seja declarada que a parte ré sucumbiu à parte mínima dos pedidos, devendo a parte autora/embargada responder integralmente pelas custas e honorários advocatícios.

A parte promovente foi devidamente intimada para apresentar contrarrazões e requereu NÃO provimento dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mantendo-se a Sentença, pelos seus próprios fundamentos. É o que importa relatar.

Decido.

Cumpre observar o que dita o art. 1022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em discussão, vê-se que a redação do dispositivo questionado da Sentença pelo embargante/promovido se encontra da seguinte forma, senão vejamos: “(...) condeno ainda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes à base de 10% (dez por cento) do valor total da condenação (proveito econômico), esses valores também com juros e correção monetária na forma fixada.

Tem-se que a sucumbência em maior parte do pedido da parte autora geralmente implica que ela deverá pagar uma maior parte das despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária.

Observa-se no caso presente que a parte embargante também deve arcar com os custos da sucumbência, uma vez que também foi em parte vencida.

DISPOSITIVO Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para condenar a parte autora e o réu ao pagamento das custas em 50% para cada uma das partes, suspensas a da parte autora pela justiça gratuita.

Honorários advocatícios em valor mínimo de 10% sobre o proveito econômico alcançado pelas respectivas partes, suspensas para a autora pela justiça gratuita.

Os demais termos da sentença permanecerão como estão.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer a execução, em 10 dias.

Decorrido o prazo para recurso sem manifestação, arquive-se.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões e, em seguida, encaminhe-se a Superior Instância.

Publicado e registrado, eletronicamente.

Intimem-se.

Belém/PB, 26 de maio de 2025.

CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA JUÍZA DE DIREITO
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:48

Conclusos para julgamento
17/09/2024 02:51

Decorrido prazo de ANDERSON TIAGO SOUTO ALVES em 16/09/2024 23:59.
22/08/2024 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2024 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:46

Conclusos para julgamento
25/01/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 13/11/2023 23:59.
02/11/2023 10:26

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 06:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806035-07.2024.8.15.0131

Ayla Maria Borges

Jailson Fonseca Pinheiro

Advogado: Vinicius Fernandes da Silveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/10/2024 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0805189-78.2016.8.15.2003

Luis Henrique e Silva Marinho 1002639549...

Pedro Henrique Maia da Fonseca

Advogado: Fernando Augusto Medeiros da Silva Junio...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0805189-78.2016.8.15.2003

Pedro Henrique Maia da Fonseca

Sol Hoteis Turismo LTDA

Advogado: Adele Estrela Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2022 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0862540-10.2019.8.15.2001

Estado da Paraiba

Ednaldo Oliveira Correia

Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/10/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0809000-20.2023.8.15.0251

Delegacia de Homicidios Patos-Pb

Igor Gomes Candido

Advogado: Jose Corsino Peixoto Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2023 20:57

Exibir Processo