15/08/2025 03:19

Decorrido prazo de EMANOEL SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59.
16/07/2025 02:43

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:02

Juntada de Alvará
10/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:30

Determinada diligência
07/07/2025 09:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:50

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803566-58.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, observa-se que no último despacho proferido nestes autos foi determinada a apresentação das certidões negativas de débitos municipais do Município de Campina Grande-PB e e de Recife-PE para viabilizar o cumprimento de sentença.

Ocorrer que, após a regular intimação, compareceu a parte interessada em juízo por intermédio da petição de ID.

Num. 113518324 - Pág. 1, informando a impossibilidade de juntada da certidão negativa de débito tributário no Município de Campina Grande ante a ausência de cadastro de contribuinte e inexistência de bens neste Município e quanto ao Município de Recife que, em se tratando de dívida vincenda só era possível a apresentação de certidão positiva com efeitos negativos para fins de cobrança do IPTU do exercício corrente, não havendo débitos em aberto sobre o espólio.

No entanto, cumpre esclarecer que tais certidões são indispensáveis à entrega da prestação jurisdicional.

Quanto ao Município de Campina Grande-PB, em que pese a informação de que o inventariado não está cadastrado como contribuinte, é possível ao inventariante diligenciar junto à SEFAZ para obtenção da certidão negativa em seu nome, sendo que tal prática é costumeiramente adotada nos processos de inventário desta Comarca, inclusive em casos assemelhados, não sendo encontrada maior dificuldade na sua obtenção.

Já quanto ao Município de Recife-PB apesar do efeito negativo da certidão positiva, o cumprimento de sentença somente é possível com apresentação da certidão negativa ou mediante a reserva de bens ou valores para garantia da dívida que é de titularidade do espólio.

Sendo assim, intime-se novamente a parte inventariante para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, as certidões supramencionadas, sob pena de arquivamento dos autos.

Campina Grande-PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:47

Determinada diligência
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2025 02:21

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0803566-58.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte inventariante para juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, as certidões negativas de débitos municipais desta e de Recife/PE.

Apresentadas, cumpra-se conforme id.

Num. 112346501.

Intimações.

CAMPINA GRANDE, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:42

Juntada de informação
12/05/2025 09:00

Deferido o pedido de
26/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:38

Processo Desarquivado
25/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:56

Juntada de informação
29/11/2024 09:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 28/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 19/07/2024 23:59.
29/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:33

Deferido o pedido de
28/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:49

Deferido em parte o pedido de DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*36-72 (EXEQUENTE)
02/05/2024 09:49

Determinada diligência
29/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:34

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/04/2024 23:59.
26/03/2024 08:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:58

Juntada de informação
26/03/2024 08:55

Juntada de informação
25/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:59

Juntada de Ofício
12/03/2024 08:59

Juntada de Ofício
11/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:01

Determinada diligência
11/03/2024 08:01

Deferido em parte o pedido de DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS - CPF: *16.***.*36-72 (EXEQUENTE)
28/02/2024 10:26

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:12

Deferido o pedido de
16/01/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:34

Juntada de informação
28/10/2023 00:51

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:32

Juntada de Ofício
10/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:04

Juntada de Alvará
09/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:31

Juntada de Ofício
06/10/2023 11:26

Juntada de informação
06/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:27

Deferido o pedido de
06/10/2023 09:27

Determinada diligência
03/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
02/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:25

Evoluída a classe de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:23

Juntada de Ofício
24/08/2023 17:02

Juntada de informação
24/08/2023 16:59

Juntada de informação
24/08/2023 10:34

Juntada de Ofício
24/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:33

Determinada diligência
22/08/2023 10:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 08:33

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 29/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:49

Determinada diligência
24/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
22/05/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 23:07

Juntada de Ofício
22/05/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:37

Juntada de informação
12/05/2023 10:19

Juntada de Ofício
11/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:38

Determinada diligência
17/04/2023 14:48

Conclusos para julgamento
17/04/2023 14:48

Juntada de informação
11/04/2023 15:35

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:30

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 27/03/2023 23:59.
07/11/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 08:06

Juntada de Alvará
02/11/2022 06:43

Expedido alvará de levantamento
02/11/2022 06:43

Deferido o pedido de
02/11/2022 06:43

Determinada diligência
25/10/2022 16:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:06

Deferido o pedido de
31/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 08:10

Transitado em Julgado em 10/06/2022
12/06/2022 10:33

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 10/06/2022 23:59.
03/05/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 10:49

Homologado o pedido
28/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 05:31

Decorrido prazo de LARISSA TAIANNY RAMALHO DE MELO MACEDO em 18/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 04:16

Decorrido prazo de DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 05:14

Decorrido prazo de EMANOEL SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 08:26

Juntada de informação
12/03/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
23/02/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS (*16.***.*36-72) e outro.
23/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 19:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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