13/06/2025 14:23

Juntada de Petição de cota
11/06/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:28

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 10:25

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/06/2025 09:00 Vara Única de Princesa Isabel.
11/06/2025 10:01

Revogada a Prisão
11/06/2025 10:01

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 21:19

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 06:09

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO LOPES PEREIRA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:01

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO Nº 0800748-71.2025.8.15.0311 Delegacia do Município de São José de Princesa; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); JOSIEL CORDEIRO RODRIGUES DECISÃO Vistos etc., Trata-se de pedido de revogação do decreto preventivo do réu JOSIEL CORDEIRO RODRIGUES no qual alega em síntese que surgiram fatos novos que justificam a revogação da prisão preventiva do réu.

Pois bem.

Primeiramente, destaca-se que não houve qualquer fato novo que alterasse as circunstâncias que ensejaram a decretação da prisão preventiva.

A manutenção da custódia cautelar encontra respaldo na gravidade concreta dos fatos narrados na denúncia que envolvem os crimes de art. 24-A da Lei 11.340/06, e art. 147, §1º, do Código Penal, em concurso material e no risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, conforme já fundamentado na decisão que decretou a prisão.

As demais circunstâncias que motivaram a manutenção da preventiva não foram alteradas. É relevante observar que o réu, descumpriu medida protetiva de urgência que lhe fora imposta.

Tal comportamento demonstra desrespeito às normas judiciais e falta de compromisso com a justiça, o que evidencia a necessidade da prisão para garantir a ordem pública e a efetiva aplicação da lei.

Não há elementos que possam garantir que em liberdade, o réu cumprirá as medidas protetivas necessárias para resguardar a segurança da vítima, principalmente quando considerada a gravidade dos fatos, a proximidade de outros contatos entre réu e vítima e o risco contínuo de novos descumprimentos.

Diante disso, entendo que a prisão preventiva se justifica como medida necessária para garantir a integridade física da vítima, prevenindo um possível atentado contra a sua vida ou segurança, bem como para assegurar a ordem pública, evitando o risco de novas intimidações.

Com efeito, a prisão preventiva ou outra medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver, o que é o caso dos autos.

A gravidade concreta do delito supostamente praticado pelo réu, inviabiliza a substituição da prisão preventiva por quaisquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, as quais reputo como insuficientes para fins de garantia da ordem pública.

Portanto, a gravidade concreta dos fatos e o descumprimento de medida protetiva são circunstâncias que reforçam a necessidade da custódia preventiva, com o intuito de evitar a reiteração de condutas prejudiciais à vítima e à sociedade, bem como assegurar o bom andamento do processo.

Pelo exposto, em harmonia com o parecer ministerial indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de JOSIEL CORDEIRO RODRIGUES mantenho a sua prisão preventiva, pelos argumentos já explicitados, o que faço com respaldo no art. 312 e 313, do código de processo penal.

Aguarde-se a realização da audiência já designada nos autos.

Intime-se.Cumpra-se.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz(a) de Direito
27/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
27/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:56

Mantida a prisão preventida
27/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:02

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 19:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/05/2025 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/05/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 09:00 Vara Única de Princesa Isabel.
07/05/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025 10:38

Outras Decisões
29/04/2025 18:24

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:57

Juntada de Petição de defesa prévia
23/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2025 16:43

Decorrido prazo de JOSIEL CORDEIRO RODRIGUES em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 19:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição de cota
04/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2025 09:32

Recebida a denúncia contra JOSIEL CORDEIRO RODRIGUES - CPF: *94.***.*33-59 (INDICIADO)
02/04/2025 19:04

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de denúncia
28/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/03/2025 11:28

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
28/03/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 09:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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