29/05/2025 00:43

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0808901-09.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Interpretação / Revisão de Contrato, Contratos Bancários] EXEQUENTE: JULIA RODRIGO NUNES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEX FERNANDES DA SILVA - MS17429, CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO - PB25192 EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A Advogado do(a) EXECUTADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359 DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos, verifica-se que no ID 112155053, o advogado da parte autora juntou certidão de óbito informando o falecimento da parte, pugnando pela concessão de prazo para habilitação dos herdeiros.

Diante da situação narrada, infere-se que é necessária a suspensão do presente feito para que os interessados da parte autora se habilitem para substituição processual.

Assim, de acordo com o art. 313, I e §§ 1º e 2º, II, do CPC: "Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; [...] § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito." Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO - SUSPENSÃO - NECESSIDADE - RETROAÇÃO DOS EFEITOS À DATA DO FALECIMENTO - POSSIBILIDADE - NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES - VERIFICAÇÃO.

Nos termos do art. 313, § 2º, II do CPC, quando falecido o autor, o juiz determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, a fim de que haja manifestação de interesse na sucessão processual.

A decisão que suspende o processo tem seus efeitos retroativos à data de falecimento da parte.

Proferido ato decisório, com inequívoco prejuízo aos interesses do de cujus, no período de suspensão do feito, mostra-se imperioso o reconhecimento de sua nulidade. (TJ-MG - AC: 10000220718043001 MG, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 17/05/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 19/05/2022) Diante disso, suspendo o feito, com fulcro no art. 313, I e §2º, II, do CPC, determinando a intimação do respectivo advogado para que, no prazo máximo de 03 (três) meses, promova a citação do respectivo espólio, de que for o sucessor ou, se for o caso, dos eventuais herdeiros da exequente falecida.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
26/05/2025 22:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2025 08:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:19

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:59

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de JULIA RODRIGO NUNES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:07

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 12:36

Juntada de Ofício
26/11/2024 05:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 06:43

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:02

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:44

Juntada de documento de comprovação
27/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:52

Juntada de Alvará
27/09/2024 10:50

Juntada de Alvará
27/09/2024 10:48

Juntada de Alvará
27/09/2024 10:46

Juntada de Alvará
23/09/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 22:38

Juntada de provimento correcional
04/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
03/04/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de JULIA RODRIGO NUNES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:20

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:53

Decorrido prazo de JULIA RODRIGO NUNES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:47

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2023 16:35

Juntada de cálculos
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 15:08

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 16:50

Decorrido prazo de JULIA RODRIGO NUNES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:47

Decorrido prazo de JULIA RODRIGO NUNES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:52

Julgado procedente o pedido
15/11/2022 13:00

Conclusos para julgamento
25/08/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 11:10

Conclusos para decisão
10/03/2022 04:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 04:53

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 17:13

Conclusos para julgamento
08/10/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 01:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 18:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:58

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:55

Juntada de Petição de contestação
14/05/2021 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/05/2021 02:58

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 14:34

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2021 08:58

Declarada incompetência
18/03/2021 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801524-73.2018.8.15.0131

Argo Viii Transmissao de Energia S.A.

Edvaldo Francisco de Souza

Advogado: Natalyelle Souza de Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2020 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0810094-09.2025.8.15.0000

Anne Caroline Lima de Melo

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/05/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0800171-32.2025.8.15.0881

Maria de Fatima de Sousa Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0815775-54.2025.8.15.0001

Fernando Helmano de Souza Almeida Lima

Municipio de Campina Grande

Advogado: Marcelo Vasconcelos Herminio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0801296-72.2024.8.15.0201

Delegacia de Comarca de Inga

Wallace da Silva Mendes

Advogado: Josevaldo Alves de Andrade Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 09:58

Exibir Processo