TJPB - 0804045-05.2021.8.15.0351

31/07/2024 09:18

Baixa Definitiva

31/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/07/2024 09:17

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 30/07/2024 23:59.

27/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 10:53

Ato ordinatório praticado

03/06/2024 08:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:28

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2024 10:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2024 14:28

Conclusos para despacho

03/05/2022 09:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

02/05/2022 18:58

Conclusos para despacho

02/05/2022 18:58

Juntada de Certidão

02/05/2022 09:07

Recebidos os autos

02/05/2022 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2022 09:07

Distribuído por sorteio