TJPB - 0819882-18.2023.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Cavalcanti de Albuquerque

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Polo Ativo

Partes

GENYSON ALEIXO BARROS

CPF *07.***.*16-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:54

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

  • 29/08/2025 01:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 00:44

    Publicado Expediente em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s) , a fim de, na condição de patrona/o, promotor/a ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca da decisão/documento retro nos autos em referência.

  • 08/08/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:06

    Não conhecido o recurso de SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA (IMPETRADO)

  • 28/07/2025 17:52

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:19

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de GENYSON ALEIXO BARROS em 14/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 00:09

    Publicado Intimação em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id.35025139 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

    Antônio Luiz de Oliveira Neto Auxiliar Judiciário

  • 13/06/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 00:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:02

    Publicado Expediente em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Intimação à/ao(s) referida/o Bela./Bel(s) , a fim de, na condição de patrona/o ou procurador/a da(s) parte(s), tomar conhecimento e providências q/achar(em) necessárias acerca do decisão/documento retro nos autos em referência.

  • 27/05/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 07:52

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 07:52

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de GENYSON ALEIXO BARROS em 14/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 18:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 12:50

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 11/02/2025 14:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/01/2025 00:03

    Decorrido prazo de GENYSON ALEIXO BARROS em 28/01/2025 23:59.

  • 27/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 15:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2024 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/11/2024 11:42

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/11/2024 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 07:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/10/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de GENYSON ALEIXO BARROS em 08/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 00:01

    Decorrido prazo de GENYSON ALEIXO BARROS em 08/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 08:18

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 17:03

    Concedida a Segurança a GENYSON ALEIXO BARROS - CPF: *07.***.*16-54 (IMPETRANTE)

  • 23/08/2024 00:02

    Decorrido prazo de GENYSON ALEIXO BARROS em 22/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

  • 30/07/2024 10:41

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 17/07/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 12/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 12/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 10:05

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15

  • 03/06/2024 07:32

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 06:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de cota

  • 13/05/2024 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 17:51

    Conhecido o recurso de SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA (IMPETRADO) e não-provido

  • 29/04/2024 08:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2024 08:29

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/04/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 16/04/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/03/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 05/03/2024 23:59.

  • 29/01/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 18:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de FABSON BARBOSA PALHANO em 12/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 17:50

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 27/11/2023 09:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2023 09:32

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 20/11/2023 08:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 15:59

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/09/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 00:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 18:10

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/08/2023 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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