TJPB - 0804291-84.2024.8.15.2003
1ª instância - 7ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804291-84.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça e indicação de depositário fiel para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
26/05/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 02:43
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/05/2025 23:59.
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23/05/2025 11:23
Determinada diligência
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19/05/2025 19:45
Conclusos para despacho
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19/05/2025 10:28
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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25/04/2025 00:30
Publicado Decisão em 25/04/2025.
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25/04/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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21/04/2025 11:34
Determinada diligência
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21/04/2025 11:34
Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2024 00:59
Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 12/12/2024 23:59.
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19/11/2024 07:16
Conclusos para despacho
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18/11/2024 11:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/11/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:45
Declarada incompetência
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07/10/2024 11:58
Conclusos para despacho
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04/10/2024 13:43
Juntada de Petição de réplica
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30/09/2024 03:07
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 10:26
Conclusos para despacho
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19/08/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:17
Juntada de Petição de contestação
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03/07/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 13:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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