22/07/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025
30/06/2025 08:34

Juntada de documento recibos salariais
30/06/2025 08:19

Juntada de documento de comprovação
27/06/2025 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 06:20

Publicado Mandado em 18/06/2025.
18/06/2025 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 03:54

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800878-47.2025.8.15.0251 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JOAO DE LIMA FILHO REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A SENTENÇA EXTINÇÃO - PAGAMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

VISTOS, ETC.

A execução tramitava regularmente, quando o(a)(s) exequente(s), informa(m) haver o(s) executado(s) quitado a obrigação pelo pagamento É o Relatório.

Decisão.

Preceitua o Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita”.

O(A,s) próprio(a)(s) exequente(s) informa(m) da quitação do débito, não havendo mais o que tratar ou discutir, pois ele(a)(s) poderia(m) até mesmo remi-la e não há motivo para duvidar de sua afirmação.

Destarte, lastreado no artigo 924, II e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Expeça-se alvará a fim de levantar o dinheiro depositado judicialmente.

Tendo em vista a preclusão lógica da decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

PATOS, 10 de junho de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
16/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:27

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800878-47.2025.8.15.0251 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: JOAO DE LIMA FILHO REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
27/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2025 08:36

Outras Decisões
26/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:02

Processo Desarquivado
23/05/2025 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025
23/05/2025 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:06

Decorrido prazo de JONATHAN ROCHA DE LIMA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:23

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:06

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
17/04/2025 16:14

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 14:31

Juntada de Petição de carta de preposição
17/04/2025 09:45

Decorrido prazo de JOAO DE LIMA FILHO em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 20:52

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 19:36

Decorrido prazo de JONATHAN ROCHA DE LIMA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:42

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:12

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
15/02/2025 23:33

Determinada diligência
12/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:22

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 08/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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