06/06/2025 20:39

Juntada de Certidão
04/06/2025 06:49

Decorrido prazo de JAMELSA DE SOUZA OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 21:41

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:38

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:36

Determinado o Arquivamento
02/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de cota
01/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 07:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº 0802156-38.2025.8.15.0751 ADVOGADOS (VÍTIMA) CARLOS DANTAS FILHO, OAB/PB sob o nº 31.586, GUILHERME NÓBREGA CARNEIRO DA CUNHA, OAB/PB sob o nº 11.893-E Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor decisão abaixo: Vistos, etc. 1.A fim de evitar tautologia, acolho a manifestação do Ministério Público, a qual fica fazendo parte desta decisão, e, em consequência, revogo as medidas protetivas de urgência fixadas no decisum de ID 112447989, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica, mas mantenho as medidas cautelares diversas da prisão consignadas em mencionada decisão.

Portanto, comunique-se o presente decisum ao Centro de Monitoramento de Tornozeleiras Eletrônicas (CMTE), por meio de malote digital. 2.No mais, quanto à crime tipificado no art. 147, § 1.º, do CP (ameaça perpetrada no âmbito doméstico e familiar), o mesmo é de ação penal pública incondicionada, por força do § 2.º da referida norma, incluído pela Lei n. 14.994/24.

Portanto, não tem pertinência o pedido de ID 113106766, p. 1-2, para fins de extinção da punibilidade do mencionado delito. 3.Intimem-se o Ministério Público (via eletrônica) e o advogado da ofendida (DJEN).

Intimem-se, ainda, a ofendida e Leonildo Mendes de Almeida, por meio de mandado/WhatsApp. 4.Depois do cumprimento acima, venham os autos conclusos para deliberar sobre a requisição do IPL, conforme requerido pelo Ministério Público. 5.Cumpra-se, com urgência.

BAYEUX, 27 de maio de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
27/05/2025 21:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:40

Outras Decisões
26/05/2025 17:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:20

Juntada de Petição de cota
25/05/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:37

Decorrido prazo de JAMELSA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/05/2025 14:00.
23/05/2025 17:37

Decorrido prazo de Patrulha Maria da Penha em 16/05/2025 08:29.
23/05/2025 17:37

Decorrido prazo de JAMELSA DE SOUZA OLIVEIRA em 15/05/2025 14:00.
23/05/2025 17:37

Decorrido prazo de Patrulha Maria da Penha em 16/05/2025 08:29.
22/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/05/2025 07:11

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 11:31

Juntada de Alvará de Soltura
13/05/2025 11:15

Juntada de Petição de cota
13/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 10:39

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:19

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2025 08:30 Varas Regionais das Garantias de João Pessoa - Custódia.
13/05/2025 10:19

Concedida a Liberdade provisória de LEONILDO MENDES DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*81-10 (FLAGRANTEADO).
13/05/2025 10:19

Determinada diligência
13/05/2025 10:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/05/2025 08:54

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 07:20

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 08:30 Varas Regionais das Garantias de João Pessoa - Custódia.
13/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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