16/06/2025 21:18

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:41

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 23:28

Conclusos para despacho
15/05/2025 23:28

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 09:47

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 07:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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