29/11/2024 09:20

Baixa Definitiva
29/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2024 09:19

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 07:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 21:29

Juntada de Certidão de julgamento
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024 17:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:11

Conhecido o recurso de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO - CPF: *13.***.*02-86 (APELANTE) e provido em parte
06/07/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 23:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024 22:46

Juntada de Certidão de julgamento
05/07/2024 22:34

Juntada de Certidão de julgamento
18/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
05/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
05/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
08/12/2023 05:52

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 16/11/2023 23:59.
11/10/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812984-28.2019.8.15.0000
24/08/2023 05:46

Conclusos para despacho
24/08/2023 05:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 01/08/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO REGIS CHAVES FILHO em 21/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:54

Declarada incompetência
09/05/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:40

Conclusos para despacho
02/03/2023 00:40

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/03/2023 23:59.
30/01/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 09:04

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
26/10/2022 09:03

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
24/02/2021 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2020 10:57

Conclusos para despacho
23/11/2020 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
23/11/2020 10:56

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
04/02/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 19:02

Juntada de Certidão
19/11/2019 17:21

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/09/2019 18:12

Conclusos para despacho
18/09/2019 15:48

Juntada de Certidão
18/09/2019 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
16/09/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 16:24

Conclusos para despacho
05/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2019 16:24

Juntada de Certidão de prevenção
05/06/2019 16:01

Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA (199) alterada para APELAÇÃO (198)
03/06/2019 22:28

Recebidos os autos
03/06/2019 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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