23/07/2025 07:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2025 07:19

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:57

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso adesivo
10/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 01:56

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0806928-63.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, independentemente de nova conclusão e de juízo de admissibilidade por este Juízo, conforme precedente do E.TJ/PB veiculado no Conflito Negativo de Competência nº 0813517-50.2020.8.15.0000.

Campina Grande, data digital.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:48

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:55

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:48

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 18:03

Juntada de Petição de réplica
29/04/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/04/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 05:33

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:10

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:08

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/03/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 02:44

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/02/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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