28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0824143-86.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSUE ANIBAL DE SOUSA REU: MARCONE LEAL SANTOS - ME, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

DECIDO.

A parte promovente apresentou pedido de desistência da demanda.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a desistência pode ser requerida a qualquer momento e não precisa de anuência do réu, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).

Diante disso, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se sem prazo e, de imediato, diante da ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
27/05/2025 08:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:36

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de JOSUE ANIBAL DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
22/04/2025 03:20

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2025 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:24

Declarada incompetência
10/04/2025 22:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:18

Classe retificada de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2025 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
02/04/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSUE ANIBAL DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:59

Declarada incompetência
20/03/2025 11:59

Determinada a redistribuição dos autos
19/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:39

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:34

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 15:51

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:23

Determinada a emenda à inicial
12/09/2024 22:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSUE ANIBAL DE SOUSA - CPF: *50.***.*70-30 (AUTOR).
06/09/2024 11:19

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:28

Juntada de Petição de informações prestadas
02/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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