14/07/2025 16:11

Juntada de Petição de cota
09/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:12

Juntada de Ofício
30/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:57

Determinado o arquivamento
25/06/2025 11:57

Determinada diligência
25/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:10

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:13

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 13/06/2025 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
16/06/2025 10:13

Homologada a Transação
16/06/2025 10:13

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANILO ALVES DE LIMA - CPF: *18.***.*36-46 (REU)
11/06/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:55

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:21

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0803856-31.2024.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: DANILO ALVES DE LIMA DESPACHO: Vistos etc.

Designo o dia 13/06/2025, às 8h00min, para realização de audiência de homologação da proposta de acordo de não persecução penal formalizada pelos interessados, nos termos do que preceitua o § 4º do art. 28-A do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941).

O ato será realizado de FORMA PRESENCIAL.

As intimações deverão ser realizadas, preferencialmente, via sistema PJE de 1º Grau e, subsidiariamente, por outro meio eletrônico (malote digital, e-mail, aplicativo de mensagens ou contato telefônico), inclusive pela própria Secretaria da Vara, se for o caso, com certificação detalhada da diligência.

Na impossibilidade de comunicação eletrônica, certifique-se e proceda-se através de mandado judicial, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, com urgência.

O denunciado deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado.

Caso declare que pretende ser assistido pela Defensoria Pública, o Sr.

Oficial de Justiça deverá registrar em sua certidão essa manifestação de vontade.

A ausência injustificada à audiência será reputada como recusa à homologação do acordo.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador: *53.***.*47-72
27/05/2025 13:23

Mandado devolvido para redistribuição
27/05/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2025 08:12

Expedição de Mandado.
27/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:03

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2025 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
26/05/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:02

Juntada de Petição de cota
13/05/2025 14:01

Juntada de Petição de cota
19/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes
18/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:34

Juntada de Petição de parecer
16/01/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/01/2025 08:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:00

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 09:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/08/2024 08:53

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:42

Recebida a denúncia contra DANILO ALVES DE LIMA - CPF: *18.***.*36-46 (INDICIADO)
07/08/2024 13:02

Conclusos para decisão
07/08/2024 06:57

Juntada de Petição de denúncia
12/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2024 00:19

Juntada de Petição de comunicações
24/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:10

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/04/2024 09:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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