25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSE IVALDO TAVARES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:08

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0833064-24.2019.8.15.2001 [Transmissão] REPRESENTANTE: JOSE IVALDO TAVARES DE OLIVEIRA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PROCESSO PARALISADO POR INÉRCIA DO AUTOR.

DILIGÊNCIA QUE LHE FOI SOLICITADA PARA IMPULSIONAR O FEITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

ENDEREÇO INCOMPLETO. ÔNUS DO AUTOR MANTÊ-LO ATUALIZADO.

ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO.

EXTINÇÃO.

Vistos, etc.

A presente ação encontra-se paralisada por inércia do autor, a quem foi solicitada diligência imprescindível ao prosseguimento, intimando-se-o, inicialmente, na pessoa de seu advogado.

Decorrido o prazo sem manifestação, restou frustrada a tentativa de intimação pessoal do impetrante, em razão de estar incompleto o endereço informado na inicial.

Configurou-se, portanto, a hipótese de abandono de causa, prevista no art. 485, III, 1º, do CPC, sendo certo que é dever da parte manter seu endereço atualizado junto ao juízo da causa.

Isto posto JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Custas e honorários de 20% sobre o valor da causa, às expensas do autor, ressalvada a concessão de gratuidade judiciária.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, 31 de março de 2025.

VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES Juiz(a) de Direito
27/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 10:54

Expedição de Mandado.
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
30/09/2024 11:09

Determinada diligência
27/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE IVALDO TAVARES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
06/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 02:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2023 12:33

Juntada de Ofício
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 20:37

Conclusos para despacho
08/08/2022 20:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE IVALDO TAVARES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 13:09

Conclusos para despacho
16/02/2021 13:05

Juntada de Certidão
26/11/2020 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 11:35

Juntada de Ofício
06/11/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 17:40

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:17

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:03

Juntada de Certidão
21/02/2020 09:41

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:33

Juntada de Ofício
18/02/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 16:14

Juntada de Certidão
25/10/2019 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2019 07:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 12:33

Juntada de Petição de comunicações
16/09/2019 14:47

Conclusos para decisão
16/09/2019 14:46

Juntada de Certidão
14/09/2019 05:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/09/2019 10:59:48.
06/09/2019 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 16:16

Juntada de Ofício
03/09/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 16:20

Conclusos para decisão
26/08/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 12:09

Conclusos para decisão
08/07/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2019 17:52

Juntada de Certidão
26/06/2019 17:48

Classe Processual OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
26/06/2019 15:49

Declarada incompetência
19/06/2019 15:11

Conclusos para decisão
19/06/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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