08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 01 de Setembro de 2025.
18/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 08:18

Publicado Expediente em 27/06/2025.
28/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 (ZAP) – E-MAIL: [email protected] Processo PJE nº: 0802273-02.2024.8.15.0351 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Promovente: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Promovido(a): BANCO AGIBANK S/A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ATO ORDINATÓRIO, nos termos do Art. 6º, da Portaria n° 02/2020 dos atos ordinatórios do Juízo da 2ª Vara de Sapé, INTIMO vossa senhoria, para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de ID: ***.

O referido é verdade.

Dou fé.

Art. 6º.

Proferida sentença de mérito (procedência, procedência parcial ou improcedência) e interposto recurso de apelação, o servidor intimará a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único.

Escoado o prazo das contrarrazões, o servidor certificará se foi ou não apresentada e remeterá os autos ao Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso.

Sapé (PB), 25 de junho de 2025.

KATIANE GOMES MONTEIRO DE SOUZA Técnico Judiciário
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:38

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 17:37

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 01:12

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802273-02.2024.8.15.0351 [Contratos Bancários, Bancários].

AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO AGIBANK S.A., com fundamento no art. 1.022, III, do CPC, alegando que houve equívoco na redação do julgado, ao se referir à cobrança de “parcelas de seguro”, quando, na verdade, trata-se da cobrança de “tarifas”, especificamente a denominada “TARIFA SERV COMUNICAÇÃO DIGITAL”, conforme consta dos documentos acostados ao feito.

O embargado não se manifestou. É breve o relatório.

Decido.

Com efeito, ao analisar os autos, constato que assiste razão ao embargante.

Na sentença proferida, houve menção à cobrança de “parcelas de seguro não contratado” (ID. 90163372), quando, na verdade, o objeto da controvérsia trata-se da cobrança de tarifas, e não de seguro, conforme a documentação juntada pelas partes, especialmente no ID 100462559.

Assim, evidenciado o erro material na redação da sentença, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos declaratórios, tão somente para corrigir a expressão constante na fundamentação, onde se lê “parcelas de seguro”, leia-se “tarifas”.

A correção ora realizada não altera o resultado do julgamento, razão pela qual mantém-se o dispositivo da sentença inalterado.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, exclusivamente para corrigir erro material, substituindo-se a expressão “parcelas de seguro” por “tarifas”, nos termos do art. 1.022, III, do CPC.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Sapé, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas B.

Targino JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
25/04/2025 05:51

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:51

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 08:50

Conclusos para julgamento
23/10/2024 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
23/10/2024 08:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/10/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
21/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:27

Juntada de Petição de réplica
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:57

Juntada de Informações
19/09/2024 08:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/10/2024 08:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/09/2024 19:21

Recebidos os autos.
17/09/2024 19:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
17/09/2024 19:16

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:07

Determinada a citação de BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-50 (REU)
08/08/2024 13:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: *29.***.*01-24 (AUTOR).
10/07/2024 07:53

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:23

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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