24/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2025 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:19

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0803072-20.2025.8.15.0251 Promovente: ELUZINALDO CIPRIANO DA SILVA Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito
07/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:31

Julgado procedente o pedido
06/07/2025 20:37

Conclusos para despacho
06/07/2025 20:37

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz Leigo
07/06/2025 06:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 01:19

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0803072-20.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELUZINALDO CIPRIANO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GLEBSON JARLEY LIMA DE OLIVEIRA - PB19499 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 26 de maio de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
26/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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