07/06/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 13:27

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 01:30

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0867069-96.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais proposta por Alzenir de Lucena Gomes, já qualificada nos autos, em face do Banco do Brasil S.A., igualmente qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 22 de maio de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
23/05/2025 05:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:11

Determinada diligência
22/05/2025 15:11

Outras Decisões
22/05/2025 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 23:08

Juntada de Petição de resposta
25/04/2025 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.
25/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:16

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:09

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 12:26

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2024 12:06

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/10/2024 17:19

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
22/10/2024 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALZENIR PEREIRA DE LUCENA - CPF: *68.***.*71-20 (AUTOR).
18/10/2024 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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