TJPB - 0801729-42.2021.8.15.0311

25/05/2025 13:16

Baixa Definitiva

25/05/2025 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/05/2025 13:16

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAVARES em 20/05/2025 23:59.

08/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 10:41

Determinada diligência

08/04/2025 10:41

Sentença confirmada

08/04/2025 10:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAVARES - CNPJ: 08.***.***/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido

08/04/2025 10:41

Voto do relator proferido

07/04/2025 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado

23/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022 09:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

20/04/2022 10:10

Conclusos para despacho

20/04/2022 10:10

Juntada de Certidão

20/04/2022 09:56

Recebidos os autos

20/04/2022 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/04/2022 09:56

Distribuído por sorteio